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Organizadores Adriana Nogueira V. Lima Daniela Libório Edésio Fernandes Ellade Imparato Fernanda Costa Carolina Fernando Dantas Jussara Maria Pordeus e Silva Leticia Marques Osório Nelson Saule Júnior Paulo Romeiro Rosane Tierno Vanêsca Buzzolato Prestes Porto Alegre, 2009 Organizadores Diretoria do IBDU Adriana Nogueira V. Lima Daniela Libório Edésio Fernandes Ellade Imparato Fernanda Costa Carolina Fernando Dantas Jussara Maria Pordeus e Silva Leticia Marques Osório Nelson Saule Júnior Paulo Romeiro Rosane Tierno Vanêsca Buzzolato Prestes Biênio 20072008 Betânia Alfonsin Ellade Imparato Evangelina Pinho Nelson Saule Júnior Rodrigo Dantas Bastos Biênio 2009-2010 Ellade Imparato Fernando Bruno Henrique Frota Paula Lousada Ravanelli Rosane Tierno Diretoria da Editora Magister Ana Maria Paixão Fábio Paixão José Roberto Penz Luiz Antonio Paixão Rogério Rodrigues Tuchaua Rodrigues Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei 9.610, de 19.02.98 – DOU 20.02.98) Impresso no Brasil Printed in Brazil A533 Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico – Manaus 2008: O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasilei- ra de 1988 – Balanço e Perspectivas / [Organizado por] Nelson Saule Júnior et al. – Porto Alegre : Magister, 2009. 16x23 cm. ; 443 p. ISBN 978-8585275-20-4 1. Direito. 2. Direito Urbanístico. 3. Planejamento urbano. I. Saule Júnior, Nelson. CDU 349.44 Catalogação na publicação: Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273 Copyright Ó 2009 by Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Nelson Saule Júnior 1ª edição: novembro de 2009 Editoração Eletrônica: 445 Download (/download/link/congress-o) Editora Magister Revisão: Nelson Saule Júnior e Camila Gerassi Capa: Apollo 13 Alameda Coelho Neto, 20 / 3º andar 91340-340 – Porto Alegre – RS (51) 3027.1100 – www.editoramagister.com All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report (/document/report/congress-o) Apresentação O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, é uma associação civil de âmbito nacional us to resolve them. We are always happy to assist you. dedicada a estudos e pesquisas no campo do direito urbanístico,que tem como finalidade entre outras: I. 38 CONGRESS O Promover a consolidação da disciplina do Direito Urbanístico nas faculdades públicas e particulares; II. Reunir views by fabriciofa68 especialistas em estudos urbanos de diferentes ramos disciplinares nacionais e internacionais, voltado para as on Nov 26, 2015 Category: Download: 0 modalidades do direito urbanístico e o desenvolvimento sustentável da cidade; III. Desenvolver pesquisas que Report (/document/report/congress-o) Comment: 0 DOCUMENTS servirão de apoio a políticas governamentais na área urbanística; IV. Promover congressos, cursos, palestras, encontros, seminários multidisci- plinares, bem como editar e publicar estudos e pareceres técnicos periódicos (/category/documents.html) que envolvam a área de direito urbanístico e planejamento urbano. O IBDU surgiu a partir da realização de Share Share diversos congressos científicos, que contaram com a participação de juristas, operadores de direito, urbanistas, pesquisa- dores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo e, todo o Comments Brasil. Os congressos são dedicados à apresentação e discussão de trabalhos científicos e pesquisas acadêmicas realizadas sobre direito urbanístico, que abordam temas atuais e relevantes. O V Congresso Description Brasileiro de Direito Urbanístico realizado na cidade de Manaus, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2008, Download Congress o como mote central, discutiu os avanços e as dificuldades para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro nestes vinte anos que transcorreram desde que a promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988. O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico promoveu um balanço sobre a evolução do direito Transcript urbanístico brasileiro no decorrer dos 20 (vinte) anos da Constituição Brasileira de 1988, mediante o debate e diálogos públicos com os diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade Organizadores Adriana Nogueira V. Lima Daniela Libório Edésio Fernandes Ellade Imparato Fernanda Costa civil sobre o Direito Urbanístico e a ordem jurídica urbanística brasileira. Como é sabido, a Constituição Carolina Fernando Dantas Jussara Maria Pordeus e Silva Leticia Marques Osório Nelson Saule Júnior Paulo Brasileira de 1988 estabeleceu normas especí- ficas, sobre a política urbana, voltadas à promoção do Romeiro Rosane Tierno Vanêsca Buzzolato Prestes desenvolvimento das funções sociais da cidade, da função social da propriedade urbana e do bem estar dos habitan- tes das cidades Porto Alegre, 2009 Organizadores Diretoria do IBDU Adriana Nogueira V. Lima Daniela Libório Edésio Fernandes brasileiras. Estas normas foram disciplinadas infraconstitucionalmente pelo Estatuto da Cidade, que adotou um Ellade Imparato Fernanda Costa Carolina Fernando Dantas Jussara Maria Pordeus e Silva Leticia Marques conjunto de diretrizes, instrumentos e medi- das para os objetivos da política urbana serem alcançados como Osório Nelson Saule Júnior Paulo Romeiro Rosane Tierno Vanêsca Buzzolato Prestes Biênio 2007-2008 Betânia o estabelecimento da democracia participativa através da gestão democrática das cidades, dos seus haAlfonsin Ellade Imparato Evangelina Pinho Nelson Saule Júnior Rodrigo Dantas Bastos Biênio 2009-2010 Ellade bitantes terem acesso a condições dignas de vida com o desenvolvimento do direito a cidades sustentáveis. A Imparato Fernando Bruno Henrique Frota Paula Lousada Ravanelli Rosane Tierno Diretoria da Editora Magister realização de um balanço sobre o direito urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira teve como foco Ana Maria Paixão Fábio Paixão José Roberto Penz Luiz Antonio Paixão Rogério Rodrigues Tuchaua Rodrigues avaliar a evolução da ordem jurídica urbanística brasileira, o estágio da sua assimilação pelas instituições e Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer agentes responsáveis pela promoção da política urbana, tais como autoridades e gestores públicos, meio ou processo, sem prévia autorização do autor. (Lei 9.610, de 19.02.98 – DOU 20.02.98) Impresso no Brasil operadores do direito, considerando os paradigmas emergentes desta ordem jurídica, fundados nas funções Printed in Brazil A533 Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico – Manaus 2008: O Direito sociais da cidade, função social e ambiental da propriedade urbana, direito à cidade, gestão democrática da Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasilei- ra de 1988 – Balanço e Perspectivas / [Organizado por] Nelson cidade e desenvolvimento urbano sustentável. Pretende-se, então, discutir os olhares dos diferentes sujeitos Saule Júnior et al. – Porto Alegre : Magister, 2009. 16x23 cm. ; 443 p. ISBN 978-85-85275-20-4 1. Direito. 2. que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico, bem como Direito Urbanístico. 3. Planejamento urbano. I. Saule Júnior, Nelson. CDU 349.44 Catalogação na publicação: debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito. A escolha da cidade de Manaus para Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273 Copyright Ó 2009 by Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a realização deste Congresso teve como estratégia propiciar uma avaliação sobre a aplicação do direito Nelson Saule Júnior 1ª edição: novembro de 2009 Editoração Eletrônica: Editora Magister Revisão: Nelson Saule urbanístico nas cidades da Amazônia que por conterem uma diversidade cultural e territorial, exigem uma Júnior e Camila Gerassi Capa: Apollo 13 Alameda Coelho Neto, 20 / 3º andar 91340-340 – Porto Alegre – RS (51) abordagem específica sobre a possibilidade da aplicação dos instrumentos e institutos jurídicos da política 3027.1100 – www.editoramagister.com urbana previstos na ordem jurídica urbanística. Os trabalhos científicos deste Congresso foram apresentados Apresentação O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, é uma associação civil de âmbito nacional e discutidos nas seguintes oficinas temáticas: 1 – A Ordem Jurídica Urbanística e Regularização fundiária 2 – dedicada a estudos e pesquisas no campo do direito urbanístico,que tem como finalidade entre outras: I. Ensino jurídico do Direito Urbanístico 3 – A Ordem Jurídica Urbanística e a Função Social das Terras Publicas Promover a consolidação da disciplina do Direito Urbanístico nas faculdades públicas e particulares; II. Reunir 4 – Instrumentos para a governabilidade das Cidades / a gestão democrática das Cidades 5 – Proteção do especialistas em estudos urbanos de diferentes ramos disciplinares nacionais e internacionais, voltado para as Direito à Cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade 6 – Proteção do Direito à Moradia nos Conflitos modalidades do direito urbanístico e o desenvolvimento sustentável da cidade; III. Desenvolver pesquisas que Fundiários Urbanos 7 – Formas e Instrumentos de regulação do mercado de terras 8 – A Revisão da servirão de apoio a políticas governamentais na área urbanística; IV. Promover congressos, cursos, palestras, Legislação do parcelamento do solo urbano – balanço e novas perspectivas encontros, seminários multidisci- plinares, bem como editar e publicar estudos e pareceres técnicos periódicos 9 – Plano Diretor participativo e instrumentos de política urbana 10 – A Aplicação da Ordem Jurídica que envolvam a área de direito urbanístico e planejamento urbano. O IBDU surgiu a partir da realização de Urbanística nas Cidades da Amazônia A publicação dos Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico diversos congressos científicos, que contaram com a participação de juristas, operadores de direito, urbanistas, com os trabalhos científicos sobre os temas de direito urbanístico, estimula e possibilita e a promoção de troca pesquisa- dores, estudantes e demais profissionais que atuam com o tema do urbanismo e, todo o Brasil. Os de experiências para todas as pessoas que desenvolvam atividades, estudos, pesquisas neste campo do congressos são dedicados à apresentação e discussão de trabalhos científicos e pesquisas acadêmicas conhecimento do direito. A oportunidade da publicação dos trabalhos científicos do Congresso atende os realizadas sobre direito urbanístico, que abordam temas atuais e relevantes. O V Congresso Brasileiro de Direito objetivos de fomentar a produção científica e propiciar um maior aprofundamento científico sobre temas de Urbanístico realizado na cidade de Manaus, entre os dias 16 e 19 de novembro de 2008, como mote central, direito urbanístico , bem como de disseminar e analisar experiências sobre a aplicação e implementação da discutiu os avanços e as dificuldades para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro nestes vinte anos que ordem jurídica urbanística nas cidades brasileiras. Nelson Saule Júnior Presidente do IBDU Biênio 2006-2008 transcorreram desde que a promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988. O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico promoveu um balanço sobre a evolução do direito urbanístico brasileiro no Sumário 1. A ORDEM JURÍDICA URBANÍSTICA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O território da dicotomia decorrer dos 20 (vinte) anos da Constituição Brasileira de 1988, mediante o debate e diálogos públicos com os urbanístico-ambiental: a favela Raphael Bischoff dos Santos diferentes sujeitos que atuam nos Poderes Públicos, na academia e na sociedade civil sobre o Direito Urbanístico ..........................................................................................15 Loteamentos irregulares e clandestinos: sua e a ordem jurídica urbanística brasileira. Como é sabido, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu normas regularização no município de Porto Alegre Leila Maria Reschke, Luciano Saldanha Varela, Simone Santos
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