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correcto apuramento
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Translation of "correcto apuramento" in English correct assessment
De uma maneira geral, podem ser solicitadas quaisquer
As a rule, any information that may help to effect a correct
informações que possam contribuir para um correcto
assessment of VAT may be subject to a request, including
apuramento do IVA, incluindo as respeitantes a casos
any information relating to specific cases.
específicos. Inquiridos pelo Tribunal sobre o seguimento dado a uma
In response to the Court's questions on the follow-up of a
selecção de intercâmbios de informações (ver ponto 15), os
selection of exchanges (see paragraph 15), Member States
Estados-Membros afirmaram que as respostas recebidas
affirmed that the answers received had enabled correct
tinham possibilitado o correcto apuramento do IVA nos casos
assessment of VAT in the cases concerned.
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em questão.
Para além do intercâmbio de informações em categorias pré-
In addition to the exchanges of information in predefined
definidas, o artigo 19.o do regulamento estabelece que os
categories, Article 19 of the regulation stipulates that Member
Estados-Membros podem comunicar entre si, por troca
States may forward to each other spontaneously any
espontânea, quaisquer informações que os possam ajudar a
information that may help them to effect a correct
efectuar um correcto apuramento do IVA.
assessment of VAT.
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Other results Isso é imprescindível para o apuramento correcto e fiável dos
That is vitally important to the accurate and reliable
défices.
calculation of deficits.
A estância de controlo do entreposto de partida verifica se o
The supervising office for the warehouse of dispatch shall
apuramento é correcto, mediante comparação dos
verify discharge by comparing copies 1 and 5 of the
exemplares nºs 1 e 5 do documento de transferência.
document.
Considerando que é conveniente anotar no documento de
Whereas, it is necessary to indicate on the accompanying
acompanhamento todas as perdas verificadas durante a
document any losses occurring in the course of intra-
circulação intracomunitária a fim de se proceder a um
Community movement in order to ensure that that document
apuramento correcto desse documento, bem como
is correctly discharged and to specify the forms and content
especificar as modalidades e o conteúdo dessas anotações;
of such annotation;
O antigo processo de apuramento de contas não previa uma
Due to the old clearance-of-accounts procedure, cases were
correcta documentação dos casos.
not properly documented.
O Tribunal analisou o trabalho efectuado em relação às
The Court examined the work undertaken on tobacco aid in
ajudas ao tabaco no âmbito do procedimento de apuramento
the framework of the clearance of accounts procedure which
de contas, que exige que a Comissão verifique se os
requires the Commission to perform checks to verify whether
Estados-Membros interpretaram e aplicaram correctamente a
Member States have correctly interpreted and applied the
regulamentação relativa aos regimes de ajuda.
regulations relating to aid schemes.
Assunto: Contabilização correcta da emissão de obrigações
Subject: Correct recording of bond revaluations when
suplementares para efeitos de apuramento do défice público,
establishing the level of public deficit in line with ESA 95
em conformidade com o SEC 1995 («saldo de Maastricht»)
('Maastricht balance')
assegure, através de processos mais rigorosos de
ensure, through more rigorous clearance of accounts
apuramento de contas, a correcta utilização dos fundos
procedures, the correct use of Community funds and the
comunitários e a recuperação de fundos indevidamente
recovery of any funds misused;
utilizados; Caso o apuramento dos factos tenha sido correcto e a
If the establishment of the facts was proper and the
avaliação imparcial e objectiva, esta não será negligenciada
evaluation was unbiased and objective, even though the panel
mesmo que o painel tenha chegado a uma conclusão
might have reached a different conclusion, the evaluation
diferente;
shall not be overturned;
(b) Procede a um apuramento atempado das contas das
(b) apply procedures for a timely clearance of the accounts of
entidades, a fim de determinar se as contas são completas,
the entities, establishing whether the accounts are complete,
correctas e verdadeiras e prevendo uma regularização em
accurate and true and allowing for a timely clearance of
tempo oportuno dos casos de irregularidades;
irregularity cases;
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