resumo não técnico cm aguiar da beira - pdm aguiar da beira [PDF]

CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA

CM A G U I A R D A B E I R A REVISÃO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

RESUMO NÃO TÉCNICO JUNHO 2011

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SUMÁRIO O presente RESUMO NÃO TÉCNICO acompanha o RELATÓRIO AMBIENTAL preparado no âmbito do processo de AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA, no qual é realizada a análise dos Factores Críticos para a Decisão identificados no âmbito do processo de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira. A Câmara Municipal de Aguiar da Beira conta com a colaboração e apoio técnico da VENTURA DA CRUZ PLANEAMENTO, empresa responsável pela coordenação do processo técnico de elaboração da proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira. O processo de Avaliação Ambiental Estratégica desenvolveu-se sob a coordenação e orientação de duas empresas consultoras especializadas: A QUERO VENTO, SERVIÇOS DE AMBIENTE, especialista em assuntos e matérias ambientais e a SÍNTESE CONSULTORIA EM PLANEAMENTO, especialista em matérias de Ordenamento do Território

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DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO AMBIENTAL O Relatório Ambiental acompanha a proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira. Encontra-se disponível para acesso e consulta: - Nos Serviços Técnicos do município; - No site do município www.cm-aguiardabeira.pt - Nos locais onde decorrerá o período de discussão pública da proposta de revisão do PDM

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FICHA TÉCNICA TRABALHO

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FASE

RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS DE DECISÃO

DATA

OUTUBRO 2010

TÉCNICOS DA QUERO-VENTO – SERVIÇOS EM AMBIENTE SUSANA SILVEIRA

Bióloga, Mestre em Ecologia

JOSÉ CARLOS CORREIA

Biólogo, Pós Graduado em Ecologia

CATARINA SOUSA

Engenheira do Ambiente, Mestre em Ambiente

HELENA ALBUQUERQUE

Geógrafa, Mestre em Ciências Costeiras

MANUELA CARREIRAS

Engenheira do Ambiente, Mestre em Gestão Ambiental

CARINE AZEVEDO

Geógrafa, Pós Graduada em Riscos e SIG

Coordenação

TÉCNICOS DA SÍNTESE CONSULTORIA EM PLANEAMENTO JOÃO RUA

Urbanista, Pós Graduado em Direito do Urbanismo

ALBERTO PEDROSA

Urbanista, Pós Graduado em Direito do Urbanismo

MANUEL VIEIRA

Arquitecto Paisagista e Engenheiro Agrónomo

HELENA ALBUQUERQUE

Geógrafa, Mestre em Ciências Costeiras

Coordenação

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LISTA DE ACRÓNIMOS AAE

Avaliação Ambiental Estratégica

ENDS

Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável

ENE ENEAPAI

Estratégia Nacional para a Energia Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais

FA

Factores Ambientais

FCD

Factores Críticos de Decisão

IGT

Instrumentos de Gestão Territorial

MAIS CENTRO

Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013

PANCD

Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação

PBH

Plano Bacia Hidrográfica

PDM

Plano Director Municipal

PEAASAR II

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais II

PEND Rural

Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural

PENT

Plano Estratégico Nacional do Turismo

PEPS

Proposta Estratégia para a Protecção dos Solos

PERSU II

Plano Estratégico para ao Resíduos Sólidos Urbanos II

PMDFCI

Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate contra Incêndio

PMOT PNA

Planos Municipais de Ordenamento do Território Plano Nacional da Água

PNAAS

Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde

PNAC

Plano Nacional para as Alterações Climáticas

PNUEA

Plano Nacional para Uso Eficiente da Água

PNPOT

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

PRN 2000 PROF PROT-C

Plano Rodoviário Nacional 2000 Plano Regional Florestal Plano Regional de Ordenamento do Território - Centro

QE

Questões Estratégicas

QRE

Quadro de Referência Estratégico

QREN

Quadro de Referência Estratégico Nacional

RA

Relatório Ambiental

RFC

Relatório dos Factores Críticos

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ÍNDICE

1.

Introdução ........................................................................................................................................... 8

2.

Objecto de Avaliação e Enquadramento da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira .......... 9

2.1.

Objecto de Avaliação ............................................................................................................................................... 9

2.2.

Alternativas à Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira............................................................... 14

3.

Metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica ............................................................................ 16

4.

Elementos Determinantes para a Definição do Factores Críticos para a Decisão ............................... 18

4.1.

Opções e Objectivos Estratégicos da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira..................... 19

4.2.

Quadro de Referência Estratégico ...................................................................................................................... 21

4.3.

Factores Ambientais Relevantes para Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira .................... 22

5. 5.1.

Factores Críticos para a Decisão........................................................................................................ 24 Factor Crítico para a Decisão - Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e

Competitividade...................................................................................................................................................................... 25

5.2.

5.3.

5.4.

6.

5.1.1.

Descrição do Factor Crítico para a Decisão e seus Objectivos .......................................................... 25

5.1.2.

Situação Existente e Análise de Tendências ............................................................................................ 27

5.1.3.

Efeitos Esperados da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................................. 29

5.1.4.

Oportunidades e Ameaças da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................ 31

5.1.5.

Directrizes de Seguimento ........................................................................................................................... 33

Factor Crítico para a Decisão – Qualidade Ambiental.................................................................................. 35 5.2.1.

Descrição do Factor Crítico para a Decisão e seus Objectivos .......................................................... 35

5.2.2.

Situação Existente e Análise de Tendências ............................................................................................ 37

5.2.3.

Efeitos Esperados da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................................. 41

5.2.4.

Oportunidades e Ameaças da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................ 42

5.2.5.

Directrizes de Seguimento ........................................................................................................................... 43

Factor Crítico para a Decisão – Desenvolvimento Turístico ........................................................................... 45 5.3.1.

Situação Existente e Análise de Tendências ............................................................................................ 46

5.3.1.

Efeitos Esperados da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................................. 49

5.3.2.

Oportunidades e Ameaças da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................ 49

5.3.3.

Directrizes de Seguimento ........................................................................................................................... 50

Factor Crítico para a Decisão - Riscos Ambientais .......................................................................................... 52 5.4.1.

Descrição do Factor Crítico para a Decisão e seus Objectivos .......................................................... 52

5.4.2.

Situação Existente e Análise de Tendências ............................................................................................ 53

5.4.3.

Efeitos Esperados da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................................. 55

5.4.4.

Oportunidades e Ameaças da Proposta do PDM de Aguiar da Beira ............................................ 56

5.4.5.

Directrizes de Seguimento ........................................................................................................................... 57

Quadro de Governança para a Acção ............................................................................................... 59 AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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7.

Orientações para a Implementação de um Plano de Controlo ..................................................... 61

8.

Considerações Finais ................................................................................................................... 70

9.

Bibliografia .................................................................................................................................. 72

10.

Anexos .................................................................................................................................... 75

Índice de Figuras Figura 1. Representação esquemática da determinação dos FCD (Partidário, 2007) .......................................... 18 Figura 2. Esquema conceptual das etapas que constituem o Plano de Controlo da Fase de Seguimento ........ 62

Índice de Quadros Quadro 1 – Opções Estratégicas e Objectivos Estratégicos da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira (Fonte: Relatório da proposta de Revisão do PDM) ............................................................................................ 19 Quadro 2 - Quadro de Referência Estratégica para AAE da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira .......................................................................................................................................................................................... 21 Quadro 3 - Relação entre os FA estabelecidos na alínea e) do n.º 1 do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 e os FCD definidos ............................................................................................................................................ 22 Quadro 4 – Domínios de avaliação e respectivos objectivos de sustentabilidade definidos para o FCD – Ordenamento do território, desenvolvimento regional e competitividade................................................................ 25 Quadro 5 - Domínios de avaliação, critérios de avaliação, principais indicadores associados ao FCD – Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade ............................................................. 26 Quadro 6 – Análise SWOT no âmbito do FCD – Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade, sem a implementação da proposta de Plano de revisão do PDM de Aguiar da Beira ....... 27 Quadro 7 - Avaliação dos efeitos dos objectivos estratégicos da proposta da revisão do PDM de Aguiar da Beira, agregados nas Opções Estratégicas nos indicadores estabelecidos para o FCD – Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade .............................................................................................. 30 Quadro 8 – Oportunidades e Ameaças da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira no que respeita ao FCD – Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade . 32 Quadro 9 – Domínios de avaliação e respectivos objectivos de sustentabilidade definidos para o FCD – Qualidade Ambiental ............................................................................................................................................................ 35 Quadro 10 – Relação entre os diversos domínios de análise considerados para o FCD: Qualidade Ambiental, com os objectivos de sustentabilidade e principais indicadores estabelecidos........................................................ 36 Quadro 11 – Análise SWOT no âmbito do FCD - Qualidade Ambiental ................................................................ 37 Quadro 12 – Oportunidades e Ameaças do pdm de Aguiar da Beira no que respeita ao FCD – Qualidade Ambiental.................................................................................................................................................................................. 43 AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Quadro 13 – Domínios de avaliação e respectivos objectivos de sustentabilidade definidos para o FCD – Desenvolvimento Turístico ...................................................................................................................................................... 45 Quadro 14 - Domínios de avaliação, critérios de avaliação, principais indicadores associados ao FCD – Desenvolvimento Turístico ...................................................................................................................................................... 46 Quadro 15 – Análise SWOT no âmbito do FCD – Desenvolvimento Turístico, para o concelho de Aguiar da Beira, sem a implementação da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira .............................................. 47 Quadro 16 – Oportunidades e Ameaças da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira no que respeita ao FCD – Desenvolvimento Turístico ................................................................................................................... 49 Quadro 17 – Domínios de avaliação e respectivos objectivos de sustentabilidade definidos para o FCD – Riscos Ambientais .................................................................................................................................................................... 52 Quadro 18 – Relação entre os diversos domínios de análise considerados para o FCD: Riscos Ambientais, com os objectivos de sustentabilidade e principais indicadores estabelecidos. ............................................................... 53 Quadro 19 – Análise SWOT no âmbito do FCD – Riscos Ambientais ........................................................................ 53 Quadro 20 – Oportunidades e Ameaças do PDM de Aguiar da Beira no que respeita ao FCD – Riscos Ambientais ................................................................................................................................................................................ 57 Quadro 21- Quadro de Governança para a Acção ..................................................................................................... 59 Quadro 22 - Orientações para a implementação do Plano de Controlo: Indicadores de sustentabilidade, medidas de gestão ambiental e acções a desenvolver ................................................................................................. 63

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1. INTRODUÇÃO

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Planos é um procedimento obrigatório em Portugal que decorre da publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, o qual consagra no ordenamento jurídico nacional os requisitos legais europeus estabelecidos pela Directiva 2001/42/CE, de 25 de Junho. No caso específico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), a aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica encontra-se corporizada no contexto jurídico-administrativo pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro (que altera e republica o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro) em articulação com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Constituindo um instrumento da política de ambiente, a AAE tem como principal objectivo o estabelecimento de um nível elevado de protecção do ambiente e a promoção da integração das questões ambientais e de sustentabilidade nas diversas fases de preparação e desenvolvimento de Planos, que assegurem uma visão estratégica e contribuam para processos de decisão ambientalmente sustentáveis. Assim, com a aplicação da AAE pretende-se estabelecer um nível elevado de protecção do ambiente e contribuir para a integração das considerações ambientais nas diversas fases de preparação do Plano. O processo de AAE dá lugar à elaboração de um Relatório Ambiental, e respectivo Resumo Não Técnico, nos quais serão identificados, descritos e avaliados os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do Plano. Tendo em conta os conhecimentos e métodos de avaliação disponíveis, o conteúdo e o nível de pormenor do Plano, o Relatório Ambiental deve incluir as informações que razoavelmente possam ser necessárias para o processo de tomada de decisões. Concluída a elaboração da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Aguiar da Beira e previamente à sua aprovação, os elementos do Plano, bem como o Relatório Ambiental e respectivo Resumo Não Técnico, que dele fazem parte integrante, são submetidos a Discussão Pública1, de forma a assegurar um processo participativo.

No que diz respeito ao Envolvimento Público e Institucional, e de acordo com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), articulado com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, concluída a elaboração da proposta de Plano e previamente à sua aprovação, é instituída uma fase de consulta pública, suportada pelos elementos do Plano, incluindo o Relatório Ambiental e o presente Resumo Não Técnico.

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2. OBJECTO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA

2.1. OBJECTO DE AVALIAÇÃO O quadro estratégico definido para o processo de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira, vertido no Modelo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e consubstanciado pelas Opções Estratégicas do Plano, constitui o objecto de avaliação do presente Relatório de Factores Críticos. MODELO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS OPÇÕES DO PLANO As características geográficas do território do Concelho de Aguiar da Beira, associadas às débeis dinâmicas sócio económicas próprias de Concelhos marcados por traços fortes de “ruralidade e interioridade”, proporcionaram um modelo de ocupação revelador de um equilíbrio “quase perfeito” entre ocupação humana e sistema biofísico. Assim, as preocupações com a Sustentabilidade, implícita ou explicitamente, sempre fizeram parte da realidade da construção dos modelos de ordenamento e de desenvolvimento do Concelho de Aguiar da Beira. Factor que, os modelos actuais de desenvolvimento valorizam e tentam recuperar. É neste contexto que os trabalhos de revisão do Plano Director Municipal se iniciaram, identificando, e sistematizando os principais sectores com potencial estratégico, que possam alicerçar a implementação de um modelo de desenvolvimento que reforce o seu carácter “Sustentável” e promova a capacidade de diferenciação e de atracção do Concelho, no contexto regional. Da fase inicial da definição do modelo que assiste à revisão do Plano, e de acordo com a informação detalhadamente exposta no relatório da proposta de revisão do Plano, resultou a selecção dos seguintes sectores: ≥

Base económica Tradicional / Industrial. Focaliza a atenção nas Dinâmicas económicas tradicionais como o sector agro-industrial, onde o queijo assume alguma importância reflectido no Museu do Queijo em Mosteiro onde realiza a feira anual, ou na exploração de inertes onde a exploração do Granito é a face mais visível. A exploração florestal e a constante procura em promover e incentivar outras dinâmicas económicas em áreas estruturadas (zonas industriais) são também factores importantes referir. A produção animal e agropecuária tem vindo a ganhar relevância e deve ser considerada na definição estratégica do desenvolvimento, sendo a Freguesia de Carapito um bom exemplo dessas dinâmicas. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Desenvolvimento do Ambiente Urbano. Enfatiza a preocupação da qualificação dos aglomerados urbanos, dotando-os de equipamentos e de condições que favoreçam a coesão social. Neste aspecto evidenciam-se dois domínios territoriais distintos: A Vila e a rede de aglomerados rurais que exigem preocupações redobradas com a preservação da identidade e o reforço da coesão social e dos níveis de desenvolvimento do “mundo rural”.

≥

Preservação e Valorização do Património Natural. Este património assume-se como um elemento estruturador e diferenciador do Concelho. Os Vales do Dão e das Caldas da Cavaca ou as Serras da Lapa e de Almançor, constituem elementos marcantes da paisagem e da identidade do Território do Concelho.

≥

Desenvolvimento do turismo/termalismo. O Turismo com uma forte componente e associação à Natureza e ao sistema biofísico de suporte é assumido como elemento impulsionador de novas dinâmicas económicas locais. As Termas da Cavaca como elemento de referência mas também todo o património natural, paisagístico e cultural, permitem pensar em desenvolver novas apostas de desenvolvimento de mercados de turismo como o Turismo Rural, o Turismo de Natureza e os Turismo Activo e de Aventura .

De forma a concretizar o modelo sustentável para o município, a proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira, assim como o próprio município, pretende respeitar e valorizar um conjunto de interesses colectivos, nomeadamente: ≥

“A importância do aumento de áreas disponíveis para edificação como contributo para a fixação da população concelhia, em compromisso com intervenções ao nível da requalificação do património edificado de alto valor identitário e cultural dos núcleos antigos dos aglomerados”. É sugerido pela proposta de Plano Director Municipal uma delimitação de espaços urbanos discutida com representantes das Juntas de Freguesia e da população local e ajustada aos investimentos em curso e realizados nos domínios das infra-estruturas, em especial, do abastecimento público de água e da rede de saneamento básico. Como elemento centra no processo do reforço da coesão social e da qualidade de vida a Câmara Municipal de Aguiar da Beira elegeu a disponibilidade das infraestruturas e o acesso à rede de equipamentos colectivo. Paralelamente a Câmara Municipal propõe-se promover e incentivar maior dinamismo empresarial capaz de gerar mais e melhor emprego.

≥

“O estímulo ao associativismo dos produtores locais como base de uma política de intervenção competitiva, pela melhoria da qualidade dos produtos oferecidos num contexto regional, bem como à integração e concertação de actividade entre sectores”. A dinamização de agentes locais de AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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desenvolvimento e a Associações de Compartes que exploram os terrenos baldios, podem constituir factores chave no desenvolvimento de novos processos de dinâmica empresarial. ≥

“Aposta na promoção do sector turístico, sendo para tal necessário que se acautele um melhor ordenamento na localização das diversas actividades económicas dispersas pelo concelho, para que não decorram externalidades negativas sobre a paisagem e sobre os recursos que sustentarão a pretendida dinâmica turística”. Os Recursos naturais e paisagísticos são um dos principais recursos do Concelho e como tal devem ser preservados e valorizados. A estrutura de ordenamento proposta procura estabelecer equilíbrios com o sistema biofísico disciplinando, por exemplo, as áreas vocacionadas para a exploração de inertes e programando a instalação de áreas vocacionadas para a instalação de unidade empresariais.

≥

“Uma gestão sustentada da actividade relacionada com a indústria extractiva, de elevado valor económico no concelho, permitindo a sua exploração em locais adequados e promovendo a recuperação paisagística de explorações concluídas”. Neste domínio as opções do município são explícitas na Planta de Ordenamento. São assinaladas as áreas vocacionadas para esse fim e definidas regras regulamentares quanto à recuperação e integração paisagística, quer durante as fases de exploração quer durante a fase posterior.

≥

“A necessidade de um novo espaço industrial concelhio e de qualificação das zonas industriais existentes”. A qualificação e expansão das Zonas Industriais da Aguiar da Beira é umas das prioridades. A Câmara Municipal pretende estruturar uma nova Zona industrial junto à EN-229, sob a influência do futuro IC-26 (onde já existe uma unidade de produção na área das plantas) e uma outra junto à EN-230 em Penaverde. Prevê assim, associado à melhoria das condições de acessibilidade esperadas com a construção do IC-26, criar condições de maior atractividade para empresas, investimento e emprego.

≥

O fomento da prática agrícola, através de medidas como a permissão de edificação de pequenas unidades de apoio, respeitando regras de ordenamento específicas”. As práticas agrícolas em concelhos como Aguiar da Beira são essenciais, não enquanto actividade económica mas como factor de equilíbrio social e familiar, constituindo uma excelente forma de promover a complementaridade dos rendimentos familiares e ainda, contribuir para a prática de agrícolas sejam de lazer sejam de base biológica e sustentável.

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A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PDM O Plano Director Municipal de Aguiar da Beira em vigor foi ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 22/95, de 22 de Março e publicado no Diário da República n.69, I-B de 22 de Março de 2005. De acordo com o relatório da proposta de revisão do Plano, a presente revisão surge sustentada por reestruturações funcionais e por dinâmicas sócio-territoriais que se verificam no território municipal, que obrigam a rever as prioridades de intervenção.. De acordo com o Relatório da proposta de revisão do Plano, apresentam-se as principais razões para a necessidade de revisão do PDM de Aguiar da Beira, que se distribuem por razões de ordem interna e de ordem externa. ≥

As razões de ordem interna relacionam-se com o desenvolvimento de sectores económicos preferenciais devido a factores relacionados com políticas e/ou financiamentos externos; alterações territoriais, consequência da conclusão de equipamentos previstos nas análises do plano em vigor, reformulação do sistema viário do concelho e incremento das dinâmicas de urbanização em todo o território municipal.

≥

As razões de ordem externa relacionam-se com a adaptação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, à necessidade de articulação destes instrumentos com outros sectores e à necessidade de reflectir o concelho a um nível intermunicipal.

Existem ainda razões de actualização decorrente das dinâmicas populacionais e de adequação às novas tecnologias de tratamento de informação geográfica. Neste contexto, torna-se fundamental que a proposta de ordenamento seja baseada num modelo estratégico de desenvolvimento, que aponte “a coesão económica e social, a preservação do património cultural e natural e a competitividade mais equilibrada do território como objectivos chave do ordenamento do território” (Relatório da proposta de revisão do plano). BREVE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA O concelho de Aguiar da Beira, constituído por um conjunto de 13 freguesias que se distribuem por uma área de 203,68km2, localiza-se no extremo nordeste da sub-região de Dão Lafões, à qual pertence, muito embora a sua sede de distrito (Guarda) pertença a sub-região contígua da Beira Interior Norte. Na sua posição de concelho de interior e limítrofe no território da sub-região, faz fronteira a Norte com o concelho de Sernancelhe da sub-região do Douro, a Este, com o concelho de Trancoso da sub-região da

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Beira Interior Norte, a Sul com o concelho de Fornos de Algodres da sub-região da Serra da Estrela e com o concelho Penalva do Castelo pertencente à sub-região de Dão Lafões, e a Oeste, com o concelho de Sátão. Geograficamente revela uma orografia acidentada, resultando uma paisagem montanhosa. Os povoados concelhios foram-se estabelecendo nos vales, nas suas zonas mais altas, de forma a tirar partido dos recursos hídricos existentes e dos terrenos férteis a eles associados. A ocupação do território assume um carácter marcadamente rural. Deste contexto geográfico, e da actividade humana, resultam características sócio culturais e naturais singulares, presentemente valorizadas, mas também se denotam débeis dinâmicas sócio económicas condicionadas pela rede de acessibilidades pouco atractiva e pela condição de “interioridade”. Dependente destes factores, surge um quadro de decréscimo populacional acentuado nas últimas décadas com um envelhecimento demográfico protagonizado pela diminuição da taxa de natalidade e uma relativa estagnação da taxa de mortalidade, tendência manifestada também pelos seus concelhos vizinhos, onde se verifica o factor interioridade.

As vias de comunicação EN229, EN226 e EN330 garantem a ligação do concelho aos territórios envolventes. A construção do IC26, ou mesmo com a correcção de traçado à EN229 – principal eixo de ligação a Viseu, beneficiará Aguiar da Beira. Em suma, o Modelo de ocupação territorial acaba por revelar um equilíbrio interessante entre ocupação humana e o sistema biofísico, integrando de uma forma quase natural os aglomerados no meio envolvente. A apropriação do território foi sendo feita com o intuito de tirar partido dos factores naturais, nos casos de maior equilíbrio verifica-se que o assentamento humano utiliza o espaço natural como prolongamento do espaço de vivência, não adulterando características fundamentais.

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2.2. ALTERNATIVAS À PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA A revisão do PDM de Aguiar da Beira encontra-se suportada por um vasto conjunto de estudos de suporte dos quais se destacam o “Relatório do Nível de Execução do PDM em vigor” (Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Dezembro de 2009), o “Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM de Aguiar da Beira” (Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Fevereiro de 2007) e o “Relatório de Fundamentação da Expansão dos Perímetros Urbanos e Exclusões dos Regimes da RAN e da REN” (Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Dezembro de 2008). Os referidos estudos apresentam, caracterizam e analisam o território, demonstrando as evoluções das diferentes dinâmicas e perspectivando o desenvolvimento futuro das mesmas. Estas análises foram suportadas pelo envolvimento e participação dos actores locais com o intuito de perceber e conhecer a evolução pretendida para o território. A revisão do PDM “Assume a necessidade do PDM ser escudado com a definição de um Modelo Estratégico de Desenvolvimento que suporte e dê legitimidade técnica e política ao ordenamento físico do território, circunstância que se pretende concretizar através do apelo à participação de todos os agentes que intervêm directa ou indirectamente no território. “ e num “…segundo momento exige que o PDM assuma o equilíbrio entre a dimensão estratégica e a dimensão territorial.” Como apresentado nos documentos que suportam a revisão do PDM, “O desenho do modelo estratégico de desenvolvimento, tem como preocupações fundamentais ir ao encontro dos princípios desenvolvidos pelo EDEC – Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (1999) que aponta a coesão económica e social, a preservação do património cultural e natural e a competitividade mais equilibrada do território como objectivos chave do ordenamento do território.” tendo sido estes os vectores para a definição da estratégia de desenvolvimento agora apresentada. Refere-se ainda que “As preocupações transmitidas pelos vários agentes locais, a troca de opiniões e debate com a população e o conhecimento do território permitiram fazer então a síntese acima apresentada, assumindoa como a mais adequada ao concelho de Aguiar da Beira”. Também “A proposta actual para a definição dos novos perímetros urbanos para o Concelho de Aguiar da Beira, integra já esse tipo de factores e de preocupações, tendo mesmo merecido a aprovação em Sessão de Câmara Municipal. Representa por isso, uma visão e uma opção pela definição e estruturação urbanística do município em sede do “novo Plano Director Municipal”.

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Pelo exposto, e pela análise exaustiva, argumentação e justificações apresentadas nos diferentes documentos que suportam a revisão do PDM de Aguiar da Beira não foram consideradas alternativas à estratégia proposta considerando-se que a mesma responde às melhores opções a serem tomadas para o desenvolvimento do território.

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3. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA A Avaliação Ambiental Estratégica segue, metodologicamente, as linhas de orientação presentes no “Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica” (APA, 2007) e no documento de Orientação elaborado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano intitulado “Guia da Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território” (DGOTDU, 2008), assumindo as devidas alterações impostas pela maturidade do Plano em análise. A AAE da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira desenvolve-se em diversos momentos, articulados entre si, destacando-se: ≥

Definição do âmbito e do alcance da avaliação ambiental estratégica (integra o Relatório de Factores Críticos);

≥

Consulta às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho;

≥

Análise e avaliação ambiental das opções estratégicas da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira (integra o Relatório Ambiental e respectivo Resumo Não Técnico);

≥

Consulta pública, de acordo com o disposto no artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho;

≥

Elaboração da Declaração Ambiental;

≥

Acompanhamento da Execução do Plano e Monitorização da AAE.

O momento de definição do âmbito, expresso no Relatório de Factores Críticos, implicou: ≥

Reconhecimento das Opções Estratégicas de desenvolvimento e respectivos objectivos estratégicos;

≥

Reconhecimento de base territorial dos referidos objectivos estratégicos e respectivas implicações ambientais;

≥

Reconhecimento dos problemas, ameaças e oportunidades em função do enquadramento territorial existente e dos objectivos estratégicos do Plano;

≥

Definição do Quadro de Referência Estratégico para o PDM de Aguiar da Beira;

≥

Identificação e caracterização das questões ambientais relevantes para o PDM de Aguiar da Beira promovendo a selecção dos factores ambientais relevantes, com base nos elementos de diagnóstico que suportam a elaboração do Plano, na legislação e na informação de base aplicável;

≥

Identificação e caracterização das questões ou domínios que devam ser avaliados, em matéria de sustentabilidade ambiental, recorrendo a indicadores;

≥

Definição dos objectivos de sustentabilidade tendo em consideração a avaliação de impactes de todas as intervenções que se pretendem concretizar na área do Plano. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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O momento da Consulta às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas, de acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, envolveu a consulta sobre o âmbito da AAE (Relatório de Factores Críticos) às entidades com responsabilidades ambientais específicas (no mínimo), às quais possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (de acordo com o n.º 7, do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). O momento de análise e avaliação ambiental envolveu a integração dos seguintes elementos: ≥

Caracterização da situação existente e análise das principais tendências na ausência da execução do Plano;

≥

Análise dos efeitos esperados com a implementação do Plano;

≥

Avaliação estratégica de oportunidades e riscos;

≥

Proposta de um programa de seguimento, com directrizes para planeamento, monitorização e gestão;

≥

Estabelecimento de um quadro de governança para a acção;

≥

Estabelecimento de orientações para a implementação de um plano de controlo para acompanhamento do processo.

Antes da aprovação do Plano e do respectivo Relatório Ambiental, a Câmara Municipal promove novamente um período de Consulta às entidades com responsabilidades ambientais específicas, para emissão de parecer (de acordo com o n.º 3, do artigo 75.º-C do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Do processo de AAE decorre ainda a elaboração da declaração ambiental, pela entidade responsável pelo Plano (no presente caso a Câmara Municipal de Aguiar da Beira), que reflecte a forma como as considerações ambientais são tidas em consideração durante a preparação e elaboração do Plano, incorporando orientações para a implementação do Plano de Controlo e as medidas de controlo. Numa fase posterior, a Câmara Municipal de Aguiar da Beira deverá monitorizar os efeitos significativos decorrentes da execução do PDM de Aguiar da Beira no ambiente, verificando se estão a ser cumpridas as medidas constantes da Declaração Ambiental, utilizando os indicadores de execução do Plano.

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4. ELEMENTOS DETERMINANTES PARA A DEFINIÇÃO DO FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO Os FCD constituem os temas mais importantes a serem abordados no âmbito da AAE, tendo como objectivo assegurar a focagem da AAE, identificando os aspectos que deverão ser considerados aquando da tomada de decisão. A determinação dos Factores Críticos para a Decisão (Figura 1) resulta da análise que considera a integração dos Objectivos Estratégicos (QE), apresentadas na Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira, dos objectivos de cada um dos instrumentos de referência estratégica (QRE), tomando em consideração os Factores Ambientais (FA) seleccionados de entre os legalmente estabelecidos, tendo por base o reconhecimento prévio das especificidades do território abrangido pelo Plano. QRE

QE FCD FA

FIGURA 1. REPRESENTAÇÃO ESQUEMÁTICA DA DETERMINAÇÃO DOS FCD (PARTIDÁRIO, 2007)

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4.1. OPÇÕES E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA As opções estratégicas da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira resultam da análise do diagnóstico correspondente à avaliação do PDM em vigor, conjugada com o referencial dos instrumentos de política sectorial de âmbito nacional e regional, integrando o conhecimento territorial que advém dos estudos de caracterização elaborados neste âmbito. Em função das dinâmicas presentes do Território e, considerando as principais opções de partida para o Plano Director Municipal, descritas nos pontos anteriores, foram definidas três Opções e respectivos Objectivos Estratégicos (Ver Relatório do Plano):

1 - REESTRUTURAR E QUALIFICAR ESPAÇOS CONSTRUÍDOS DE QUALIDADE –

OPÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO DIRECTOR

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PATRIMÓNIO, URBANIDADES E EQUIPAMENTOS

2 - VALORIZAR O PAPEL DA ECONOMIA TRADICIONAL BASE, AGRICULTURA E FLORESTA

DA BEIRA 3 - PROMOVER NOVAS FORMAS DE ECONOMIA (RECURSOS E PAISAGEM) – CLUSTER DO LAZER, TERMALISMO E TURISMO

O Quadro 1 estabelece a relação entre as opções estratégicas e os objectivos estratégicos definidos pela proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira (Fonte: Relatório da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira). QUADRO 1 – OPÇÕES ESTRATÉGICAS E OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA (FONTE: RELATÓRIO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM)

OPÇÕES ESTRATÉGICAS REESTRUTURAR E QUALIFICAR ESPAÇOS

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS - Valorizar o papel das antigas centralidades - Intervir na qualificação dos valores patrimoniais AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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OPÇÕES ESTRATÉGICAS CONSTRUÍDOS DE QUALIDADE – PATRIMÓNIO, URBANIDADES E EQUIPAMENTOS

VALORIZAR O PAPEL DA ECONOMIA TRADICIONAL BASE, AGRICULTURA E FLORESTA

PROMOVER NOVAS FORMAS DE ECONOMIA (RECURSOS E PAISAGEM) – CLUSTER DO LAZER, TERMALISMO E TURISMO

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OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS - Dinamizar as actividades económicas das zonas antigas, nomeadamente o comércio - Apostar nos usos públicos como motores da qualidade urbana - Reforçar a coesão social - Valorizar elementos naturais no interior e na envolvente dos aglomerados espaços de ligação ao território rural - Assegurar níveis adequados de serviço de infra-estruturas (nomeadamente abastecimento de água e tratamento de águas residuais) - Promover o reequilíbrio funcional – minimizar efeitos negativos da proximidade entre funções díspares (Negociar a desactivação de unidades de aviários e/ou vacarias de dimensões significativas na envolvente urbana) - Atracção de novos residentes para o concelho - Qualificação da actividade agrícola e fomento à adopção de boas práticas agrícolas - Dinamizar o sector da pecuária, incorporando as questões de sutentabilidade ambiental - Promover o sector das florestas, adequando a sua gestão aos desafios dos instrumentos de referência estratégica - Gerir os espaços de exploração mineira, explorando o recurso sem colocar em causa o meio ambiente (acompanhar e monitorizar a actividade, garantir recuperação paisagística e ambiental) - Promover a certificação de produtos locais de qualidade (Cluster do vinho e do queijo da serra) - Incentivo à produção e divulgação de produtos agrícolas (maçã, castanha e batata) - Qualificar as zonas industriais existentes - Fomentar a localização de pequenos pólos empresariais, em áreas estruturadas e infraestruturadas, respondendo a um planeamento estratégico e ambientalmente adequado - Qualificar as práticas agrícolas e pecuárias de forma a não serem geradoras de impactes ambientais - Estimular a prática de exploração de energias alternativas (nomeadamente energia eólica) - Atrair novos clientes para o mercado das termas (apoiar o sector hoteleiro e da restauração, criar novas infra-estruturas de turimo e saúde) - Qualificar espaços comerciais - Valorizar a identidade e o património - Preservar, defender e valorizar os recursos naturais locais (nomeadamente criar uma rede de percursos com postos de apoio, envolvendo os Espaços da Serra da Lapa, rio Távora - Organizar um plano de formação profissional, adequando-o às necessidades decorrentes do Cluster do lazer, turismo e termas - Criar novos equipamentos de apoio à actividade turística (apostar nos desportos de aventura, passeios TT, ou mesmo formas de Ecoturismo com elementos atractivos) - Delinear campanhas de promoção adequadas (divulgar a oferta cultural, criar roteiros e circuitos regionais) - Valorizar os elementos de lazer e cultura - Articular os diversos agentes do sector do turismo (hoteleiros, restrauração, promotores turísticos e Câmara Municipal, Região de Turismo e instituições regionais)

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4.2. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO O Quadro de Referência Estratégico (QRE) estabelece as orientações da política ambiental e de sustentabilidade, definidas a nível regional, nacional, europeu e internacional, relevantes para a AAE. A selecção dos instrumentos de referência que definem o Quadro de Referência Estratégico, para o plano em avaliação, foi efectuada no âmbito do Relatório de Factores Críticos e permitiu identificar os objectivos de sustentabilidade que devem ser considerados no desenvolvimento dos objectivos do Plano. Salienta-se que, durante a elaboração do Relatório Ambiental bem como decorrente dos pareces emitidos pelas ERAE, foram tidos em atenção novos documentos estratégicos que não tinham sido integrados na elaboração do RFC. A totalidade dos instrumentos identificados e analisados como precursores de orientações estratégicas para a Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira encontra-se identifica no Quadro 2. QUADRO 2 - QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICA PARA AAE DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA

INSTRUMENTO ÂMBITO NACIONAL Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013 Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação Estratégia Nacional para a Energia Plano Nacional de Alterações Climáticas Plano Nacional da Água Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde Plano Estratégico Nacional do Turismo Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agro-industriais Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais II Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos Plano Rodoviário Nacional Proposta para a Estratégia de Protecção dos Solos ÂMBITO SECTORIAL Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Mondego Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Vouga Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro

ACRÓNIMO PNPOT QREN Mais Centro ENDS PANCD ENE PNAC PNA PNAAS PENT PNUEA PEND Rural ENEAPAI PEAASAR II PERSU II PRN – 2000 PEPS PBH – Rio Mondego PBH – Rio Vouga PBH – Rio Douro

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Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão Lafões ÂMBITO REGIONAL Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro OUTROS PLANOS Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndio de Aguiar da Beira

PROF – Dão Lafões PROT-C PMDFCI – Aguiar da Beira

Os quadros que sintetizam os objectivos de sustentabilidade dos instrumentos de referência que constituem o QRE, para a Proposta de Revisão do PDM de Coimbra, são apresentados no Anexo I.

4.3. FACTORES AMBIENTAIS RELEVANTES PARA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA A determinação dos Factores Ambientais relevantes para a Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira é orientada pelos factores ambientais legalmente estabelecidos, sendo a sua escolha condicionada pelo reconhecimento prévio das características específicas do território abrangido pelo plano conjugada com o conhecimento das opções definidas pelo plano. Estes factores definem o âmbito ambiental relevante e contribuem para a definição dos Factores Críticos para a Decisão específicos para o território em questão. Neste contexto, considerando o ajuste dos factores ambientais do referencial legislativo à proposta do PDM em análise, tendo como referencial uma focagem estratégica, e a escala de avaliação e a relevância de cada um dos factores no contexto territorial e do IGT em estudo, resultou a selecção dos Factores Ambientais identificados no Quadro 3. QUADRO 3 - RELAÇÃO ENTRE OS FA ESTABELECIDOS NA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ARTIGO 6.º DO DECRETO-LEI N.º 232/2007 E OS FCD DEFINIDOS

FCD FA BIODIVERSIDADE FAUNA FLORA PATRIMÓNIO CULTURAL ATMOSFERA ÁGUA SOLO FACTORES CLIMÁTICOS PAISAGEM BENS MATERIAIS POPULAÇÃO

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

X

X

X X

X

X X X X

X X X

QUALIDADE AMBIENTAL

X X

RISCOS AMBIENTAIS

X X

X

X

X

X X X

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SAÚDE HUMANA

X

X

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5. FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO Com base no exposto no capítulo anterior foram definidos Factores Críticos para a Decisão que reúnem os aspectos de ambiente e sustentabilidade considerados relevantes para a Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira: ≥

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

≥

QUALIDADE AMBIENTAL

≥

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

≥

RISCOS AMBIENTAIS

Os factores críticos de decisão constituem o número limitado de domínios de estudo que representam as dimensões do modelo de desenvolvimento sustentável que se adoptou, para estudar as implicações do Plano. Deverão assegurar uma focagem estratégica e neste contexto deverão ser em número superior a três e inferior a oito (Partidário, 2007). Definidos os FCD, identificaram-se os domínios de avaliação, que reflectem o âmbito das questões pertinentes associadas a cada factor crítico e estruturam uma abordagem temática. Para cada domínio de avaliação foram indicados os objectivos de sustentabilidade que convergem para os objectivos preconizados nos instrumentos que constituem o Quadro de Referência Estratégico para a Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira. Foram ainda apresentados os critérios de sustentabilidade para a avaliação dos diversos indicadores definidos, que permitem suportar a análise prevista e contribuir para avaliar a sustentabilidade da estratégia preconizada nos objectivos estratégicos da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira facilitando a avaliação e possibilitando uma tomada de decisão consciente e adequada. Para cada um dos FCD, foram definidos diferentes domínios de avaliação, objectivos de sustentabilidade e indicadores que contribuem para avaliar a viabilidade e sustentabilidade da estratégia preconizada nos objectivos da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira, pretendendo facilitar a avaliação e contribuir para uma tomada de decisão consciente e adequada.

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5.1. FACTOR CRÍTICO PARA A DECISÃO - ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO,

DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

E

COMPETITIVIDADE 5.1.1. DESCRIÇÃO DO F ACTOR CRÍTICO PARA A D ECISÃO E SEUS OBJECTIVOS O ordenamento do território assume elevada importância no processo de planeamento. Face à limitação dos recursos do solo, e aos usos que o reclamam, a tomada de decisão deve ser ponderada de forma a proporcionar as melhores soluções para um desenvolvimento sustentável. O FCD Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade pretende identificar as potencialidades e/ou constrangimentos que a proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira terá ao nível da organização territorial do concelho, tendo em conta os objectivos estratégicos definidos para esta revisão, sendo a análise balizada pelos objectivos de sustentabilidade que devem assistir a AAE. Estes objectivos pretendem contribuir para um melhor e mais equilibrado ordenamento e estruturação do território, para um posicionamento estratégico e uma capacidade competitiva mais forte do município face ao enquadramento regional onde se insere e, finalmente, para a melhoria da qualidade de vida da população. Desta forma, definiram-se 3 grandes domínios, de forma a dar resposta aos objectivos de sustentabilidade definidos, que se ilustram no quadro que se segue. QUADRO 4 – DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVOS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS PARA O FCD – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

DOMÍNIOS • •

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

• • • • •

COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

• • • • •

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE Fomentar a organização espacial do território Promover um correcto ordenamento biofísico e paisagístico tendo em conta as condicionantes existentes Incentivar processos de regeneração e requalificação urbana Promover a criação de centralidades urbanas Melhorar e potenciar o quadro das acessibilidades intra-concelhias Estruturar e infra-estruturar espaços vocacionados para a instalação de actividades económicas Garantir um nível de infra-estruturação adequado às novas exigências ambientais Estruturar e infra-estruturar espaços vocacionados para actividades turísticas Aumentar a competitividade e atractividade do município no contexto regional Criar condições para a atracção e fixação de novas empresas, inovadoras e competitivas no contexto regional Criar novos postos de emprego, diminuindo a taxa de desemprego Fomentar o desenvolvimento sustentável, racionalizando e qualificando os espaços para a implantação e desenvolvimento de actividades económicas

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DOMÍNIOS

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE • Melhorar a qualidade de vida dos habitantes do concelho • Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural e edificado do concelho • Qualificar o Espaço Público • Qualificar a rede de equipamentos de utilização colectiva

QUALIDADE DE VIDA

•

De forma a auxiliar o nível de pormenorização da análise que se pretende efectuar, identificaram-se os seguintes critérios de avaliação e respectivos indicadores para este FCD (Quadro 5), através dos quais, numa primeira abordagem, se irá proceder à caracterização da situação de referência e análise de tendências. QUADRO 5 - DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PRINCIPAIS INDICADORES ASSOCIADOS AO FCD – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

FCD

DOMÍNIO DE AVALIAÇÃO

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

Uso do Solo/ Organização espacial

Ordenamento biofísico e paisagístico ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Requalificação urbana

Acessibilidades Infra-estruturas Competitividade e Atractividade COMPETITIVIDADE

Dinâmica Empresarial

DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL Empregabilidade

INDICADORES • População Residente • População residente por grupos etários • Densidade Populacional • Solo Rural • Solo Urbano • Planos Municipais de Ordenamento do Território • Espaços naturais (área) • REN (área) existente/proposta • RAN (área) existente/proposta • Espaço Florestal (área) • Espaço Agrícola (área) • Solos urbanizados (área) • Solo cuja urbanização é possível programar (área) • Solo afecto à estrutura ecológica municipal (área) • Áreas propostas RPDM • Rede Viária • Transportes • Grau (%) de cobertura de infra-estruturas (água, saneamento) • Recolha de resíduos • Espaços empresariais/industriais estruturados (n.º e área) • Taxa de ocupação dos espaços industriais

infra-

• Actividades económicas instaladas no concelho • Actividades económicas de base local (queijarias, termalismo…) • População Activa • Evolução da População Activa por Actividades Económicas • Taxa de Actividade • Taxa de Desemprego • Estruturas de apoio à formação profissional AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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FCD

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CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

INDICADORES • Espaços Verdes/Áreas Naturais (áreas RPDM) • Espaço Turístico/Cultural • Termalismo • Lista de projectos/intervenções de qualificação no espaço público

Lazer/Valorização paisagística QUALIDADE DE VIDA

Espaço Público Equipamentos de utilização colectiva

• Equipamentos de utilização colectiva

5.1.2. S ITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE DE TENDÊNCIAS No quadro seguinte apresenta-se os resultados da análise SWOT efectuada para a situação existente da área de intervenção. Esta análise toma como referência todo o território do concelho, evidenciando aspectos que criam oportunidades ou riscos, que se encontram de alguma forma relacionados com a tipologia de intervenção que a proposta de plano preconiza, apesar desta análise identificar as tendências de evolução provável no cenário da não implementação da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira. QUADRO 6 – ANÁLISE SWOT NO ÂMBITO DO FCD – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE, SEM A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA

FORÇAS • Quadro de recursos naturais onde se destacam a Floresta, as termas das Caldas da Cavaca e os Granitos • Actividades tradicionais como a queijaria com relevo regional • Dinâmica turística crescente revelada pelas unidades de turismo rural OPORTUNIDADES • Dinâmica de procura para a instalação de novas actividades empresariais, com claros reflexos na possibilidade de aumento da oferta de emprego • Desenvolvimento do termalismo a nível regional e nacional • Maior visibilidade e crescimento do interesse do mercado por produtos tradicionais • Floresta como sector estratégico •

• • • • •

FRAQUEZAS Localização geográfica Rede de acessibilidades Dinâmica demográfica Tendência para o envelhecimento da população Débil tecido produtivo e de espaços estruturados e infra-estruturados vocacionados para instalar actividades económicas. AMEAÇAS

• Fraca capacidade de empreendedorismo • Baixos níveis de formação profissional • Impactos ambientais e “consumo” de Solo com uso Florestal causados pela implantação de novas unidades económicas e de novos processos de urbanização •

O concelho de Aguiar da Beira, constituído por um conjunto de 13 freguesias dispersas por uma área de 203,68km2, localiza-se no extremo nordeste da sub-região de Dão Lafões, à qual pertence, muito embora a sua sede de distrito (Guarda) pertença a sub-região contígua da Beira Interior Norte. Na sua posição de concelho de interior e limítrofe desta sub-região, faz fronteira a norte com a sub-região do Douro, nomeadamente com o concelho de Sernancelhe, a este, com a sub-região da Beira Interior Norte, com o concelho de Trancoso, a sul com a sub-região da Serra da Estrela, nomeadamente com o concelho de Fornos AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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de Algodres e Penalva do Castelo, este último já pertencente à sub-região de Dão Lafões, e por último, a oeste, com o concelho de Sátão. A posição geográfica de Aguiar da Beira é fundamental para que se possa conhecer as dinâmicas territoriais do concelho em causa, bem como as tendências convergentes e/ou divergentes que este concelho desenvolve em relação ao agrupamento de concelhos contíguos. Esta condição de interioridade, reforçada pelo afastamento dos principais eixos viários e ferroviários nacionais, justifica a tendência e a orientação do processo de desenvolvimento próprio de concelho em processo de declínio. a) Declínio demográfico No âmbito da corrente análise importa referir que o concelho de Aguiar da Beira tem vindo a manifestar nas últimas décadas um decréscimo populacional. A população residente no concelho de Aguiar da Beira tem vindo a sofrer algumas alterações ao longo dos últimos 50 anos. Recorrendo aos Censos 2001, verifica-se que entre 1950 e 1960 se notou um ligeiro crescimento (cerca de 38 habitantes). A partir de 1960 a população decresceu acentuadamente (em 1960 a população residente era de 10.215 e em 2001 era de 6.247). Para justificar esse fenómeno apontam-se causas como o êxodo rural (fuga do campo para a cidade) e a emigração. b) Envelhecimento da População, protagonizado por uma diminuição da taxa de natalidade e uma relativa estagnação da taxa de mortalidade, tendência manifestada também pelos seus concelhos vizinhos, onde se verifica o factor interioridade. c) A polarização excessiva em torno da Vila de Aguiar da Beira à custa da desertificação dos aglomerados tradicionais e das formas de vida próprias do território de características mais rurais. Os aglomerados urbanos das freguesias do concelho de Aguiar da Beira, são na sua grande maioria aglomerados de pequena dimensão. Conforme podemos verificar através do quadro anterior, a população da grande maioria das freguesias do concelho de Aguiar da Beira, não ultrapassam os 500 habitantes. As freguesias com maior número de habitantes são Aguiar da Beira, Penaverde, Dornelas e Carapito, que na sua totalidade compreendem cerca de 60% da população total do concelho. d) Apesar da existência de uma zona industrial na Vila de Aguiar da beira e desta se encontrar sem quaisquer parcelas ou lotes disponíveis, a dinâmica de execução desses mesmo lotes tem revelado fraca dinâmica. e) Com a atracção e polarização excessiva em torno da Vila de Aguiar da Beira é natural que o processo de abandono de práticas agrícolas tradicionais revele também dinâmicas de declínio, com claro prejuízo para as actividades tradicionais. A agricultura é cada vez mais residual e as explorações silvícolas recorrem AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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a espécies de crescimento rápido como o eucalipto. Só o comércio e os serviços ganham dinâmicas positivas no centro da Vila. i) As Termas das Caldas da Cavaca também revelam o estado de declínio, embora com grandes perspectivas de revitalização após o município ter garantido a sua posse. Mesmo a classificação da área em sede de PDM como integrada em espaço de indústria extractiva revela a pouca valorização turística que este importante recurso tem suscitado no processo de desenvolvimento do concelho. j) Finalmente, uma breve referência para o potencial turístico do município até hoje não muito valorizado. Com uma envolvente natural de reconhecidos valores ambientais e paisagísticos, onde se destaca a Serra da Lapa e as Termas das Caldas da Cavaca, pouco dinâmicas de investimento têm surgido para além das unidades de turismo rural que foram aparecendo.

5.1.3. EFEITOS ESPERADOS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA Da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira destacam-se opções estruturantes que orientaram e caracterizam a estrutura preconizada para o modelo de ocupação do território: •

A afirmação da Vila enquanto pólo urbano principal;

•

A definição de uma rede de aglomerados complementares valorizadores do papel das Freguesia no sistema urbano municipal, que possibilitam a vida neste território e contribuam para a inversão da tendência actual para a desertificação e abandono dos aglomerados tradicionais;

•

A dinamização e o incentivo ao desenvolvimento das actividades tradicionais com especial relevo para a produção de queijo;

•

A instalação de uma rede de equipamentos e de serviços de apoio que ajudarão a qualificar o ambiente urbano e a qualidade devida da população e, certamente, contribuirão para uma maior capacidade de atracção empresarial;

•

Uma rede de espaços públicos e de equipamentos vocacionados para o recreio e o lazer;

•

A revitalização das Termas das Caldas da Cavaca como elemento central e dinamizador da afirmação do sector do turismo no município;

A integração destas preocupações no processo de revisão do PDM de Aguiar da Beira e o consequente processo de execução e de implementação produzirá efeitos nas dinâmicas de desenvolvimento e, certamente, garantirá a inversão do cenário de declínio actualmente presente no território. A elaboração e execução da revisão do PDM de Aguiar da Beira permite uma melhor e mais adequada organização territorial, pois permite estabelecer e desenhar uma estrutura de desenho urbano coerente, integrada e permite, ainda, definir um conjunto de regras urbanísticas que orientarão as condições de uso e AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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ocupação do território, bem como a programação faseada das redes de infra-estruturas gerais, garantindo, assim, a racionalização óptima do espaço e dos meios disponíveis de investimento público. A análise da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira traduz um contributo positivo no processo de desenvolvimento sustentado do município de Aguiar da Beira. Espera-se, assim, do processo de implementação da revisão do PDM de Aguiar da Beira, uma contribuição positiva no alcance das metas estratégicas do QRE, no que diz respeito ao factor crítico “Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade”. O PDM terá, ainda, como principais contributos: a) uma maior organização espacial, definindo o regime do uso do solo e garantindo a racionalização e potencialização, dos espaços, dos recursos e das oportunidades presentes no contexto regional. b) uma distribuição mais equilibrada e mais qualificada, das diversas funções de um território. Além disso, promoverá um modelo de desenvolvimento e de crescimento económico, de protecção do ambiente e de desenvolvimento social da região, que se enquadra e responde aos desafios resultantes das actuais transformações estruturais dos sistemas económicos, com fortes exigências urbanísticas e ambientais. No essencial, espera-se da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira, potenciar a dinamização da economia local, melhorar a qualidade de vida das populações e fomentar a organização espacial do território, num modelo equilibrado entre o modelo de ocupação (modelo urbano) e o sistema biofísico que o suporte. No que diz respeito à análise da relação entre as opções estratégicas da proposta de revisão do Plano e os indicadores definidos para o Factor Crítico de Decisão – Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade conclui-se que existe uma forte correlação entre os objectivos do plano e a promoção dos diversos indicadores como se demonstra no quadro seguinte. QUADRO 7 - AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA PROPOSTA DA REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA, AGREGADOS NAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS NOS INDICADORES ESTABELECIDOS PARA O FCD – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

DOMÍNIO DE AVALIAÇÃO

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

INDICADORES População Residente População Residente por Grupos Etários Densidade Populacional Solo Rural Solo Urbano Planos Municipais de Ordenamento do Território Espaços Naturais REN existente/proposta

OE 1

OE 2

OE 3

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DOMÍNIO DE AVALIAÇÃO

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INDICADORES

COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

QUALIDADE DE VIDA

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RAN existente/proposta Espaço Florestal Espaço Agrícola Solos Urbanizados Solos Urbanizáveis Solo Afecto à estrutura ecológica municipal Áreas propostas RPDM Rede Viária Transportes Grau (%) de cobertura de infraestruturas (água, saneamento) Recolha de Resíduos Espaços empresariais/industriais infraestruturados Taxa de ocupação dos espaços industriais Actividades económicas instaladas no concelho Actividades económicas de base local População Activa Evolução da População Activa por actividades económicas Taxa de Actividade Taxa de Desemprego Estruturas de apoios à formação profissional Espaços Verdes/Áreas Naturais Espaço Turístico/Cultural Áreas Termais Espaço Público Equipamentos de Utilização Colectiva

OE 1

OE 2

OE 3

0 0 0 +++ +++

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+ +++ +++ + +

0

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0 +++ +++ +++ +++

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Legenda: Obj. 1 “Reestruturar e qualificar espaços construídos de qualidade – património, urbanidades e equipamentos”; Obj. 2 “Valorizar o papel da economia tradicional base, agricultura e floresta”; Obj. 3 “Promover novas formas de economia (recursos e paisagem) – cluster do lazer, termalismo e Turismo”. +++ Forte contribuição dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa ++ Média contribuição dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa + Fraca contribuição dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa 0 Contribuição nula dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa - Fraco conflito dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa - - Médio conflito dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa - - - Forte conflito dos objectivos estratégicos do plano para a promoção do indicador em causa

5.1.4. OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA A análise de oportunidades e ameaças previstas com a execução da proposta da revisão do PDM de Aguiar da Beira (suportada pela análise anterior dos efeitos esperados) é apresentada de forma sumária no AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Quadro 8, evidenciando as questões que decorrem dos principais impactes significativos, positivos e negativos, produzidos pela referida proposta. QUADRO 8 – OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA NO QUE RESPEITA AO FCD – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

OPORTUNIDADES • Melhoria do estado de ordenamento do território contribuindo para um maior equilíbrio entre os diversos usos e funções e o sistema biofísico • Racionalização, exploração e potenciação dos principais recursos presentes no território, em especial a floresta, a agro-pecuária e o termalismo, criando condições para dinamizar a base económica local • Criação de espaços vocacionados para a instalação de actividades económicas estruturados e infra-estruturados que sejam atractivos e promovam a fixação de investimentos • Possibilidade de executar um desenho urbano estruturado, coerente e atractivo numa área de topografia favorável e sem a presença de condicionantes ao uso, ocupação e transformação do solo, relevantes • Possibilidade de incentivar e fortalecer o desenvolvimento das actividades tradicionais em especial da queijaria ou da produção de maçã • Promoção de uma capacidade atractiva do município no que respeita ao turismo rural valorizador dos valores patrimoniais e das actividade tradicionais • Extractiva • Madeiras • Lacticínios • Vinho, maça, bata • Pecuária (aviários, viteleiros)

AMEAÇAS

• Tendência para o declínio demográfico e o abandono e desertificação dos aglomerados tradicionais • Excessiva polarização da sede do Concelho • Abandono da produção silvícola e agropecuária • Inutilização de Solo classificado como Rural, que mantinham uma ocupação florestal • Aumento dos fluxos e dos volumes de Tráfego, em especial, de Pesados • Impactos ambientais causados pela implantação de novas unidades empresariais. • Impactos paisagísticos na área envolvente • Aumento dos níveis de impermeabilização do solo

•

No que diz respeito a este factor crítico, são poucas as ameaças directas que se podem identificar, uma vez que esta área não apresenta grandes problemas em termos de ordenamento do território. Estas, praticamente, resumem-se à tendência instalada para o declínio deste tipo de Concelho onde a interioridade é marcada e acentuada. De facto, longe das principais eixos de acessibilidade nacionais, resta a Aguiar da Beira desenvolver capacidade de atracção e de fixação, quer de gente quer de investimentos, com base na exploração e na divulgação dos seus recursos. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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E é neste ponto que o processo de revisão do PDM pode assumir um papel fundamental, sendo o motor e o motivador de novas dinâmicas de desenvolvimento. Potencialidade e ameaças andam, assim, muito associadas e resultam essencialmente, da posição geográfica e do carácter de interioridade que Aguiar da Beira apresenta. Do ponto de vista do ordenamento territorial, o balanço entre as ameaças e as oportunidades é favorável à proposta de elaboração de revisão do PDM de Aguiar da Beira, uma vez que potencia a organização espacial do território e contribui para uma afirmação da competitividade da base económica local, indo de encontro às metas e orientações estratégicas propostas pelos diferentes programas e políticas de âmbito nacional, regional e local. 5.1.5. DIRECTRIZES DE S EGUIMENTO As directrizes de seguimento constituem orientações ou recomendações que podem contribuir para o acompanhamento dos efeitos da proposta de revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira, no que respeita ao ordenamento do território, e que melhor integram os princípios e objectivos da sustentabilidade. É desejável que o processo de avaliação e monitorização da execução e implantação da proposta deva constituir um processo contínuo e continuado ao longo do tempo. Neste contexto, com base nos indicadores identificados e nos efeitos previsíveis que a implementação da proposta de revisão e ampliação do plano pode ter sobre estes, sugerem-se algumas recomendações para que a proposta possa contribuir de forma positiva para o alcance dos objectivos de sustentabilidade definidos para o FCD “Ordenamento do Território, Desenvolvimento Regional e Competitividade”: •

Garantir uma imagem urbana atractiva;

•

Identificar e resolver situações que provoquem eventuais conflitos de usos com o meio urbano;

•

Assegurar a execução, qualificação e tratamento das áreas verdes e dos espaços públicos;

•

Controlar e manter os raios de acessibilidade da população a cada um dos equipamentos, em níveis satisfatórios e adequados;

•

Desenvolver uma base de dados da economia local, permanente e em constante actualização, que identifique a realidade do momento e proponha pistas de actuação ou de apoio ao processo de tomada de decisão;

•

Controlar a edificabilidade no Solo Rural e a instalação de funções que possam revelar incompatibilidades com a promoção e valorização do espaço agrícola;

•

Criar condições que promovam a fixação da população jovem no concelho, nomeadamente em termos de emprego; AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Criar condições para a fixação de empresas no concelho, disponibilizando todas as infra-estruturas e, em especial, as ambientais e as tecnológicas;

•

Garantir boas condições de acessibilidade para todos em todos os edifícios que instalem serviços direccionados para o público;

•

Fomentar a organização de acções de formação profissional bem como a sua frequência, nas áreas de maior necessidade;

•

Promover políticas de qualificação progressiva da população activa desempregada;

•

Desenvolver acções de sensibilização para a protecção da floresta;

•

Promover a conservação e valorização da biodiversidade e do património natural, nomeadamente a Serra da Lapa;

•

Enquadrar o projecto de revitalização das Termas das Caldas da Cavaca numa estratégia de desenvolvimento turístico do Concelho da Mealhada;

•

Definir orientações para um adequado ordenamento agrícola e florestal do território, bem como de salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas protegidas ou classificadas e de outras áreas ou corredores ecológicos relevantes.

•

Estabelecer um correcto ordenamento, utilização e gestão do território do município de Aguiar da Beira, criando espaços urbanos e urbanizáveis devidamente estruturados e infra-estruturados, que reflictam um equilíbrio e o respeito pelo sistema biofísico;

•

Criar condições para a fixação de empresas no concelho, disponibilizando todas as infra-estruturas e, em especial, as ambientais e as tecnológicas;

•

Incentivar e promover práticas e princípios de eco-eficiência na utilização dos principais recursos, como a água e a energia;

•

Criar condições que promovam a fixação da população jovem no concelho, nomeadamente em termos de emprego, através da captação e fixação de novos investimentos geradores de emprego qualificado;

•

Promover políticas de qualificação progressiva da população activa desempregada;

•

Desenvolver uma base de dados da economia local, permanente e em constante actualização, que identifique a realidade do momento e proponha pistas de actuação ou de apoio ao processo de tomada de decisão, nomeadamente no que diz respeito à instalação de novas unidades empresariais;

•

Definir um programa de afirmação de uma Imagem qualificada que suporte acções de marketing para atracção e fixação de investimentos.

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5.2. FACTOR CRÍTICO PARA A DECISÃO – QUALIDADE AMBIENTAL 5.2.1. DESCRIÇÃO DO F ACTOR CRÍTICO PARA A D ECISÃO E SEUS OBJECTIVOS Reconhecendo-se que a execução da proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira preconiza acções que envolvem directa e indirectamente questões determinantes para a qualidade ambiental e que esta componente ambiental constitui actualmente um dos pilares do desenvolvimento sustentável, o processo de Avaliação Ambiental Estratégica da proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira, propõe uma avaliação sobre o FCD “Qualidade Ambiental” que incide sobre os domínios “Resíduos”, “Água”, “Ruído”, Ar”,” e ”Energia”, de forma a promover uma análise em que sejam diagnosticadas as questões de génese ambiental mais significativas que deverão ser reforçadas na Proposta de Plano. Nesta análise são tidos como referência um conjunto de objectivos de sustentabilidade determinados em fase de definição do âmbito, e aqui apresentados de forma sintética no Quadro 9 agregados aos domínios de avaliação. QUADRO 9 – DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVOS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS PARA O FCD – QUALIDADE AMBIENTAL

DOMÍNIO RESÍDUOS

ÁGUA

RUÍDO

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE - Promoção de uma política adequada de gestão de resíduos - Protecção e conservação dos recursos hídricos - Redução dos níveis de poluição - Promoção de um consumo eficiente e racional do recurso água - Satisfação das necessidades das populações ao nível das infra-estruturas básicas, garantidos os serviços de abastecimento de água e de drenagem e de tratamento de águas residuais - Assegurar a emissão de níveis de ruído que não perturbem a saúde humana e o bem-estar das populações

AR

- Gestão adequada da qualidade do ar - Redução dos seus níveis de poluição - Redução das emissões de gases com efeito de estufa

ENERGIA

- Promoção do aumento da eficiência energética bem como a racionalização na utilização da energia - Promoção da utilização de fontes renováveis na produção de energia

A avaliação realizada ao nível do FCD - Qualidade Ambiental pretende identificar, para cada domínio de avaliação, os efeitos significativos, positivos e negativos, bem como detectar ameaças e reforçar oportunidades que possam surgir com a implementação das intervenções previstas na proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira. Será assim possível antecipar a necessidade de contemplar AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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medidas de minimização de eventuais efeitos ambientais negativos na área de intervenção do Plano e na sua envolvente, podendo promover antecipadamente a introdução de medidas ou opções que confiram a sustentabilidade pretendida. De forma a auxiliar o nível de pormenorização da análise que se pretende efectuar, identificaram-se os seguintes critérios de avaliação e respectivos indicadores para este FCD (Quadro 10), através dos quais, numa primeira abordagem, se irá proceder à caracterização da situação de referência e análise de tendências. QUADRO 10 – RELAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS DOMÍNIOS DE ANÁLISE CONSIDERADOS PARA O FCD: QUALIDADE AMBIENTAL, COM OS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E PRINCIPAIS INDICADORES ESTABELECIDOS.

FCD

DOMÍNIO RESÍDUOS

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

INDICADORES • Densidade habitacional • Produção de resíduos • Valorização de resíduos

Gestão de resíduos

Protecção e conservação recursos hídricos

dos

QUALIDADE AMBIENTAL

Abastecimento de água para consumo humano ÁGUA Consumo eficiente e racional da água Drenagem e de tratamento de águas residuais RUÍDO

Níveis de ruído

AR

Qualidade do ar e diminuição da emissões de gases com efeito de estufa

ENERGIA

Eficiência Energética, uso racional da energia e uso de energias renováveis

• Qualidade subterrânea

da

água

superficial

e

• Consumo de água • População servida por sistemas de abastecimento de água para consumo • Utilização de água, por sector de actividade e por tipologia* • Perdas no sistema de abastecimento* • População servida por sistema de drenagem de águas residuais • População servida por sistemas tratamento de águas residuais • População afectada pelos níveis de ruído • Qualidade do ar • Dias com parâmetros de qualidade do ar acima dos limites. • Número de empresas sujeitas ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão* • Consumo de energia (gás, electricidade) • Produção de energia, a nível local, através de recursos renováveis* •

* Indicador a ser analisado na fase de execução do Plano, usado para seguimento no Plano de Controlo

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5.2.2. S ITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE DE TENDÊNCIAS A análise SWOT, apresentada no quadro seguinte, pretende traçar o diagnóstico geral e o resumo das características ambientais e das tendências existentes ao nível do Concelho de Aguiar da Beira. Esta análise toma como referência todo o território do Concelho e identifica as tendências de evolução provável no cenário de não implementação da revisão do PDM de Aguiar da Beira (Quadro 11). QUADRO 11 – ANÁLISE SWOT NO ÂMBITO DO FCD - QUALIDADE AMBIENTAL

FORÇAS • Reduzida produção de RSU • Níveis sonoros dentro dos valores estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 • Boa qualidade do ar OPORTUNIDADES • Potencial de produção de energias renováveis em vários domínios: hídrico, eólico, solar, biomassa, etc • Dinâmicas de melhoria da qualidade ambiental no município •

FRAQUEZAS • Escassez de água no Verão • Poluição dos recursos hídricos • Algumas fossas colectivas são insuficientes para as necessidades ou podem mesmo apresentar falhas técnicas AMEAÇAS • Aquíferos mais vulneráveis à poluição pela sua localização superficial • Reduzida valorização de RSU • Fraca percentagem de população servida por sistemas de drenagem de águas residuais e por sistemas de tratamento de águas residuais •

Domínio: Resíduos Relativamente à densidade habitacional, que resulta da divisão do número de fogos pela área total, neste caso, do Concelho de Aguiar da Beira, se número de fogos é, em Aguiar da Beira, de acordo com dados do INE referentes a 2009, de 4.586 fogos e a área do Concelho de 20.680ha (206,8km2), a densidade habitacional é de 0,22 fogos por ha (22,2 fogos/km2), considerando-se se uma densidade habitacional muito baixa, que poderá dificultar a recolha de resíduos. Quanto ao indicador “produção de resíduos”, no Concelho de Aguiar da Beira, a responsabilidade pela recolha resíduos sólidos urbanos é, actualmente, assegurada pela Câmara Municipal de Aguiar da Beira e pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão. Em 2005, de acordo com dados do INE, Aguiar da Beira, registava 271 kg/hab por ano de resíduos urbanos recolhidos, valor muito inferior aos 445kg/hab anuais, desse mesmo ano, verificados a nível nacional. A sua deposição é feita numa único aterro sanitário actualmente em funcionamento e que se localiza na freguesia de Souto de Aguiar da Beira. Aguiar da Beira possui, de acordo com dados disponíveis no site da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, 22 ecopontos, representando apenas 1,68% do número total de ecopontos existentes nos dezanove Municípios que constituem a Associação supracitada (1309 ecopontos). De facto, os resíduos urbanos recolhidos selectivamente (valorização de resíduos) no Concelho, em 2005, de acordo com dados AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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do INE, registavam, apenas 7 kg/hab anuais, representando somente 2% do total de RSU recolhidos, enquanto que, a média nacional se situava nos 27 kg/hab, correspondendo a 6% do total dos RSU. No que concerne à valorização de resíduos por tipo, em 2003, de entre os 19 concelhos constituintes da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, Aguiar da Beira, destaca-se com a terceira maior taxa de deposição por habitante de cartão e plástico, 0,43 kg/hab mensais. Relativamente à deposição de vidro e plástico e metal, o Município localiza-se em décimo segundo e décimo primeiro, respectivamente. Domínio: Água O concelho de Aguiar da Beira insere-se nas bacias hidrográficas dos rios Mondego, Vouga e Douro. A água consumida no concelho de Aguiar da Beira tem uma origem, quase exclusiva, subterrânea, porém, esta região é essencialmente composta por rochas graníticas, pouco permeáveis à água, logo, as disponibilidades hídricas subterrâneas, de forma geral, são reduzidas. No entanto, em certas áreas com presença de rochas fissuradas e em formações aluvionares, é possível verificar-se a existência de aquíferos com uma certa importância. No que concerne à qualidade da água subterrânea, de acordo com dados do SNIRH, existem dois inventários da qualidade da água subterrânea no Concelho de Aguiar da Beira (180/C20 e 169/C10), cuja análise dos dados para o período entre 2004 e 2009 (embora nem todos os parâmetros disponham de valores para esse período) revela que não se verificam episódios continuados de contaminação, com excepção dos sucessivos valores acima do limite determinado por lei no parâmetro do azoto amoniacal e diversas irregularidades nos valores de oxigénio dissolvido. Importa referir que a reduzida profundidade destes aquíferos e restantes características hidrogeológicas, pode acusar alguma vulnerabilidade à poluição. Concomitantemente, os Planos das Bacias Hidrográficas do Mondego, Vouga e Douro identificam a área de Aguiar da Beira como uma zona de aquíferos em rochas fissuradas cuja vulnerabilidade é baixa mas variável, indicando, portanto a possibilidade de episódios pontuais de contaminação. Aguiar da Beira regista, também, alguns aproveitamentos de água superficial, através de captações directas no curso de água ou através de pequenos açudes, pelo que, relativamente à qualidade da água superficial, apesar de não existirem estações de monitorização na área do Concelho, procedeu-se à sua análise através de estações localizadas a jusante de Aguiar da Beira, em cursos de água que atravessam este Município, especificamente, a estação da Matança (Ribeira do Carrapito), Ponte de Santa Clara (Rio Dão) e Moinhos Pepim (Ribeira de Coja). Resulta assim, entre 2006 e 2008, uma qualidade da água predominantemente “razoável”, sendo os parâmetros responsáveis por esta classificação a diminuição do Oxigénio dissolvido (DO) e as carências bioquímicas de oxigénio (CBO). Para a estação da Matança, a mais próxima do Concelho, os parâmetros responsáveis pela degradação da qualidade da água são os verificados precedentemente na análise da qualidade da água subterrânea, AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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nomeadamente o azoto amoniacal e o oxigénio dissolvido. Efectivamente, grande parte da água que atinge os aquíferos acaba também por alimentar o escoamento superficial devido ao seu carácter pouco profundo e às condições morfológicas da região, o que justifica estas analogias. Relativamente à qualidade da água para consumo humano verifica-se uma franca evolução entre 1993 e 2009, uma vez que se assiste um aumento do número de análises desenvolvidas, conjuntamente com uma melhoria significativa da qualidade da água, com uma redução dos parâmetros que excedem o valor paramétrico estipulado por lei. O consumo de água por habitante em Aguiar da Beira, em 2005, situava-se nos 38m3/hab e a população servida por sistemas de abastecimento de água era de 93%, contudo, de acordo com o Relatório de Execução do PDM de Aguiar da Beira, nos “últimos 10 anos foi possível aumentar os níveis de cobertura destas redes de infra-estruturas, servindo os restantes aglomerados do concelho, mesmo os de menores dimensões, apresentando neste momento, uma taxa de cobertura de disponibilização de água em praticamente 100%...” Verificam-se, porém, situações de carência de água no abastecimento público, sobretudo nas freguesias de Pinheiro, Penaverde e Eirado, mas também, embora com menor intensidade, nas freguesias de Valverde, Sequeiros e Aguiar da Beira. Estas carências agravam-se nos meses de Verão devido não só há diminuição dos caudais, mas também devido a um acréscimo do consumo, para o qual concorre o aumento do número de residentes no concelho registado nessa época do ano, em consequência do regresso de população emigrante (a população praticamente duplica nos meses de Julho e Agosto, nomeadamente nas freguesias de Cortiçada, Dornelas, Eirado, Sequeiros e Coruche). É também de salientar que estes problemas são agravados pelo uso indiscriminado e não controlado da água destinada ao consumo doméstico para fins agrícola. No que diz respeito a infra-estruturas ao nível da drenagem de águas residuais, de acordo com dados do INE, Aguiar da Beira registava, em 2005, uma percentagem de 80% da população servida por sistemas de drenagem de águas residuais. No entanto, para o mesmo ano, a população servida por estações de tratamento de águas residuais – ETAR é apenas de 25%, perfazendo apenas 31% de águas residuais tratadas. O Plano Director para a criação do Sistema Multimunicipal de Baixa de Abastecimento de Água do Centro, no Relatório 3, Volume I – Abastecimento de Água de Aguiar da Beira, estabelece o nível de cobertura em tratamento de águas residuais, para 2006, em 80%. Ainda de acordo com este documento e apesar do Município não ter meios instalados para controlar os volumes de água produzida e não facturada, estimou-se, dado que a generalidade do município é aduzido a partir da alta e só uma pequena percentagem da população é abastecida a partir de origens locais, que as perdas na rede de distribuição, para 2006, rondariam os 50%.

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Domínio: Ruído A legislação nacional sobre ruído, concretizada pelo Regulamento Geral sobre o Ruído (RGR), Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, determina limites para o LAeq (nível sonoro contínuo equivalente ponderado a), definindo para zonas sensíveis um LAeq ≤ 55 dB(A) entre as 7h00 e as 22h00 e LAeq ≤45 dB (A) entre as 22h00 e as 7h00. Nas zonas mistas um LAeq ≤ 65 dB(A) entre as 7h00 e as 22h00 e um LAeq ≤55 dB (A) entre as 22h00 e as 7h00.

A população do Concelho de Aguiar da Beira, de acordo com dados da Actualização do Mapa de Ruído de Aguiar da Beira é, maioritariamente, exposta a níveis sonoros dentro das normas estipuladas pelo DecretoLei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, uma vez que 96% da população, entre as 7h00 e as 22h00, é sujeita a valores até aos 55dB(A) e entre as 22h00 e as 7h00, 97% da população é exposta a valores inferiores a 45dB(A). De facto, não se verificam casos de excedência aos níveis sonoros, com 100% da população a enquadra-se nos valores estipulados para as zonas mistas. Domínio: Ar Relativamente às Zonas e Aglomerações definidas para a região Centro, o Concelho de Aguiar da Beira enquadra-se na Zona Centro Interior, sendo a estação de monitorização usadas nesta análise a de Fornelo do Monte/Vouzela e a de Salgueiro/Fundão. O Centro Interior apresenta uma boa qualidade do ar, uma vez que entre 2003 e 2007 uma maioria significativa dos dias apresenta um índice de qualidade do ar Bom ou Muito Bom (82%) e apenas 32 dias (2,2%), apresentam um índice de qualidade do ar fraco ou mau. No que respeita aos dias com parâmetros de qualidade do ar acima dos limites, as estações de monitorização acima indicadas apresentaram, entre 2005 e 2009 um reduzido número de excedências aos parâmetros de qualidade do ar registados, destacando-se, apenas, a estação de Salgueiro/ Fundão com maior número de dias a exceder os valores de Ozono - Limiar de Informação à população. Domínio: Energia De acordo com dados do INE, o Concelho de Aguiar da Beira apresentou, em 2008, um consumo total de energia eléctrica de 14 759 769 kWh, observando-se assim como a nível nacional, que os consumos mais significativos têm por base um uso doméstico (36%), seguindo-se a indústria (26%). O consumo de electricidade por habitante em Aguiar da Beira, em 2008, situava-se nos 2383,3 kWh, valor consideravelmente inferior aos 4630,5 kWh por habitante registados a nível nacional.

Com excepção da freguesia de Aguiar da Beira, o restante Concelho, tem vindo a perder ao longo dos últimos anos a sua população residente, não apresentando, analogamente, uma dinâmica de construção muito AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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activa. De facto, como referido no Relatório de Execução do PDM, para esta revisão “não estão em jogo lógicas expansionistas ou especulativas do solo, muito menos lógicas densificadoras do tecido urbano, mas apenas uma preocupação sempre presente com a estruturação dos aglomerados, e mais que a estruturação, a sobrevivência desses mesmos aglomerados”. Ou seja, na ausência da revisão do PDM prevê-se que indicadores como a “Densidade habitacional”, “Produção de resíduos” e “Consumo de água” venham a registar uma diminuição, fruto da tendência dominante de declínio do número de residentes. Por outro lado, se esta proposta de PDM almeja a manutenção e definição de um perímetro urbano que permita aos restantes aglomerados inverterem a tendência anteriormente referida, através da sua interligação, a não aprovação desta proposta de PDM irá traduzir-se na contínua carência de infra-estruturas a nível de abastecimento de águas, drenagem e tratamento de águas residuais das freguesias actualmente privadas destas infra-estruturas.

5.2.3. EFEITOS ESPERADOS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA Com o intuito de avaliar de que forma a implementação do PDM de Aguiar da Beira contribui para a concretização das metas e objectivos ambientais definidos nos diferentes instrumentos de referência considerados relevantes, foi realizada uma análise pormenorizada do Quadro de Referência Estratégico QRE definido, que possibilitará aferir em que medida o objecto de estudo contribui ou conflitua com os objectivos delineados. Esta análise permite aferir que a proposta do PDM de Aguiar da Beira terá, genericamente, um contributo positivo para o alcance dos objectivos estratégicos dos instrumentos definidos no QRE, no que diz respeito ao FCD - Qualidade Ambiental. Com efeito, esta convergência é reforçada através do Regulamento que sugere medidas de salvaguarda ambiental e urbanística, medidas de protecção e salvaguarda às principais infraestruturas, assim como restrições claras ao uso e ocupação do solo, que garantem o cumprimento de medidas que defendam a sustentabilidade ambiental do Município de Aguiar da Beira. Efectivamente, a proposta de Regulamento da revisão do PDM de Aguiar da Beira contempla, embora de forma genérica, os principais objectivos estratégicos dos documentos estratégicos seleccionados para o QRE, assim como os objectivos definidos para a revisão deste PDM. A execução deste PDM permitirá o desenvolvimento deste Município, baseado em princípios de sustentabilidade e eco-eficiência, assumindo uma evolução, dinâmica e estrutura mais organizadas, melhorando a qualidade ambiental. Excepção feita ao documento estratégico, Estratégia Nacional para a Energia (ENE), uma vez que, apesar do indubitável potencial do concelho para a produção de energias renováveis, não são previstas medidas que visem um aumento da eficiência energética e o recurso a fontes renováveis. Reflexo desta omissão é a falta AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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de dados verificada relativamente à produção de energia através de fontes renoveis, pelo que se propõem diversas medidas de acompanhamento. No que diz respeito à análise da relação entre as opções estratégicas da proposta de revisão do Plano e os indicadores definidos para o Factor Crítico “Qualidade Ambiental”, verifica-se que o primeiro objectivo estratégico “Reestruturar e qualificar espaços construídos de qualidade – património, urbanidades e equipamentos” é o de maior contributo à promoção dos indicadores relativos à qualidade ambiental, uma vez que, para a concretização deste objectivo, é necessário valorizar e potenciar as questões relativas à qualidade ambiental, sobretudo, no que concerne à gestão de resíduos, qualidade da água e do ar, ruído e produção de energia através de fontes renováveis. Isto é, a concretização deste objectivo estratégico, que visa a qualificação de uma área de elevada qualidade, vai contra a existência de conflitos com qualquer um dos indicadores determinados. Por outro lado, o objectivo estratégico 3 “Promover novas formas de economia (recursos e paisagem) – cluster do lazer, termalismo e turismo”, pela presença de turistas e consequente aumento de população, irá gerar, naturalmente, uma maior produção de resíduos, assim como, poderá dar origem a uma maior pressão nos consumos energéticos e nos recursos como a água, não só pela atracção das zonas ribeirinhas enquanto atracção turística, mas também através de um aumento do consumo de água, que irá agravar as carências de água detectadas em Aguiar da Beira, especialmente no Verão. O objectivo estratégico 2 “Valorizar o papel da economia tradicional base, agricultura e floresta” terá um menor contributo à promoção dos indicadores determinados, com excepção, novamente, do consumo de água, pois o desenvolvimento da agricultura resulta num aumento do uso de água, gerando-se um conflito com este indicador, assim como com o consumo de energia, já que uma agricultura moderna pressupõe a sua mecanização. Contudo, a valorização destas actividades economicas poderá contribuir para a revitalização do Concelho, atraindo jovens produtores ligados ao sector primário, podendo verificar-se, por isso, um aumento da densidade habitacional. 5.2.4. OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA A análise de oportunidades e ameaças previstas com a execução do PDM de Aguiar da Beira (suportada pela análise anterior dos efeitos esperados) é apresentada de forma sumária no Quadro 12, evidenciando as questões que decorrem dos principais impactes significativos, positivos e negativos, produzidos pela referida proposta.

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QUADRO 12 – OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA NO QUE RESPEITA AO FCD – QUALIDADE AMBIENTAL

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

• Revitalização urbanística e renovação do sistema de drenagem de águas residuais e de tratamento de águas residuais.

• Aumento da produção de resíduos indiferenciados. • Inadequada gestão de efluentes agro-pecuários e agro-industriais.

• Conservação dos recursos hídricos afectos a esta zona, decorrentes de operações de protecção das áreas ribeirinhas.

• Manutenção do consumo de água tratada para outros fins para além do consumo humano, e contínua escassez de água no Verão.

• Potencial na produção de energias renováveis em diversos domínios: hídrico, eólico, solar, biomassa, etc. •

• Aumento do consumo de energia proveniente de fontes não renováveis. •

Assim, no que diz respeito ao factor crítico “Qualidade Ambiental”, são poucas as ameaças directas que se podem identificar, uma vez que estas se cingem, praticamente, a ameaças resultantes do crescimento populacional que se ambiciona através deste PDM. Ou seja, se através da aprovação da revisão deste PDM se pretende “a estruturação dos aglomerados, e mais que a estruturação, a sobrevivência desses mesmos aglomerados” (Relatório de Execução do PDM), revertendo a tendência contínua de perda de população no Concelho, automaticamente se verificará um aumento na produção de resíduos e efluentes e no consumo de energia e água. Não obstante, estas ameaças são facilmente superáveis através de uma maior valorização de resíduos, duma contínua aposta em sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais e através da aposta em energias renováveis. Relativamente às oportunidades, estas são bastante evidentes para a promoção deste factor crítico uma vez que se prevê a minimização das principais ameaças que Aguiar da Beira enfrenta em termos de qualidade ambiental, nomeadamente através da conservação dos recursos hídricos afectos a esta zona, decorrentes de operações de protecção das áreas ribeirinhas e da renovação do sistema de drenagem e tratamento de águas residuais. 5.2.5. DIRECTRIZES DE S EGUIMENTO As directrizes de seguimento constituem orientações para a fase de implementação do Plano, que integram os princípios e objectivos da sustentabilidade, cuja implementação visa contribuir para um melhor desempenho ambiental da execução do Plano. Nesta perspectiva, sugere-se um conjunto de recomendações: •

Garantir intervenções qualitativas de promoção do uso eficiente da água, no que diz respeito ao uso urbano, de acordo com as medidas previstas no PNUEA.

•

Garantir o cumprimento dos diplomas legais relativos à certificação energética dos edifícios e promover o incentivo à produção e utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

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Acompanhar e monitorizar a evolução da exposição da população ao ambiente sonoro recorrendo para tal a estudos acústicos.

•

Definir e gerir algumas restrições nos acessos e usos das margens e zonas envolventes dos rios onde irão desenvolver acções de valorização e recuperação, uma vez que o aumento de atractividade destas áreas pode resultar no aumento dos níveis de poluição e em pressões sobre os recursos hídricos.

Deverão ainda ser respeitadas as orientações definidas no Plano de Controlo, onde são definidos os indicadores, objectivos de sustentabilidade e medidas de gestão ambiental, que deverão ser tidas em consideração na execução do Plano, para que se garantam elevados níveis de sustentabilidade.

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5.3. FACTOR CRÍTICO PARA A DECISÃO – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO O Modelo territorial de ocupação humana do concelho de Aguiar da Beira evidencia uma relação de equilíbrio com o sistema biofísico de suporte, onde se destacam as características naturais e ambientais e os baixos níveis de “artificialização” da paisagem. Trata-se de um Concelho de forte vertente florestal, com áreas de carvalhos e castanheiros, onde se destaca a serra da Lapa, a paisagem, os cursos de água que atravessam o território, as encostas e os vales que tornam a paisagem (onde se destaca a presença de uma rede de aldeias e de actividades tradicionais associadas à silvo-pastorícia) ainda mais atractiva para os visitantes. O desenvolvimento do sector do Turismo pode assim, ser encarado como uma oportunidade de desenvolvimento, considerando a valorização de três domínios essenciais: o do Património Natural, o do Património Histórico, Cultural e Arquitectónico e o do Termalismo e do Turismo Rural. O FCD Desenvolvimento Turístico pretende assim identificar os aspectos que as acções preconizadas na proposta de revisão do PDM poderão desenvolver e que poderão ter influência directa ou indirecta no património natural e cultural local. Desta forma, definiram-se os 3 grandes domínios já referidos, de forma a dar resposta aos objectivos de sustentabilidade definidos, que se ilustram no quadro que se segue. QUADRO 13 – DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVOS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS PARA O FCD – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

DOMÍNIO PATRIMÓNIO NATURAL

• • • • •

PATRIMÓNIO CULTURAL E ARQUITECTÓNICO

• • •

TERMALISMO/TURISMO RURAL

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural Promover o uso sustentável dos recursos naturais Incentivar a prática de um turismo sustentável aproveitando o potencial do património natural e paisagístico Conservar e valorizar o património arquitectónico e cultural do concelho Preservar edifícios históricos, locais arqueológicos e outras características culturais importantes Promover a reabilitação e dinamização de edifícios históricos Definir espaços atractivos e qualificados que permitam a sua utilização para práticas de lazer; Incentivar a prática de um turismo sustentável aproveitando o potencial do património cultural e arquitectónico

• Requalificar as Termas das Caldas da Cavaca numa perspectiva de valorização turística • Incentivar a instalação de unidades de turismo rural, que promovam a prática do turismo sustentável •

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De forma a auxiliar o nível de pormenorização da análise que se pretende efectuar, identificaram-se os seguintes critérios de avaliação e respectivos indicadores para este FCD (Quadro 14), através dos quais, numa primeira abordagem, se irá proceder à caracterização da situação de referência e análise de tendências. QUADRO 14 - DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PRINCIPAIS INDICADORES ASSOCIADOS AO FCD – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE

FCD

DOMÍNIO DE AVALIAÇÃO

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

INDICADORES • Áreas Naturais com Aptidão Turística • Área Florestal • Ecossistemas ribeirinhos de suporte às actividades de uso sustentável • Actividades de turismo de natureza/turismo rural • Percursos Pedestres / Rotas Turísticas • Equipamentos de turismo e lazer • Espaço Cultural • Imóveis Classificados • Sítios Arqueológicos • Áreas Culturais com Aptidão Turística • Obras em edifícios históricos (recuperação/manutenção) • Reabilitação de edifícios urbanos degradados • Infra-estruturas e Equipamentos de apoio à actividade termal • Unidades de turismo rural • Estabelecimentos Hoteleiros

Espaço Natural PATRIMÓNIO NATURAL Turismo no Espaço Natural

PATRIMÓNIO CULTURAL E ARQUITECTÓNICO

TERMALISMO/TURISMO RURAL

Espaço Cultural

Requalificação do Património Termalismo Turismo Rural

•

5.3.1. S ITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE DE TENDÊNCIAS No quadro seguinte apresenta-se os resultados da análise SWOT efectuada para a situação existente da área de intervenção. Esta análise toma como referência todo o território do concelho, evidenciando aspectos que criam oportunidades ou riscos, que se encontram de alguma forma relacionados com a tipologia de intervenção que a proposta de plano preconiza, apesar desta análise identificar as tendências de evolução provável no cenário da não implementação da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira.

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QUADRO 15 – ANÁLISE SWOT NO ÂMBITO DO FCD – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, PARA O CONCELHO DE AGUIAR DA BEIRA, SEM A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA

• • •

•

• • •

FORÇAS Elevada qualidade dos recursos naturais e culturais concelhios Sítios arqueológicos e de valor arquitectónico Existência de um complexo termal requalificado OPORTUNIDADES Especialização da Base económica em torno da actividade turística, nomeadamente do turismo rural e termal Paisagem de elevada qualidade Diversidade de recursos naturais, paisagísticos, patrimoniais e culturais Aproveitamento das zonas ribeirinhas para fomento de espaços verdes, de lazer e de recreio

•

FRAQUEZAS • Diminuição da população residente • Acessibilidades reduzidas • Elevado grau de interioridade AMEAÇAS

• Desertificação dos locais mais afastados das principais vias de comunicação • Descaracterização dos locais se a oferta turística não for bem programada

•

O concelho de Aguiar da Beira situa-se numa encosta da Serra da lapa, região que é “caracterizada pelos grandiosos maciços graníticos, enormes rochedos que formam volumes significativos e surpreendentes que desenham o terreno. Uma beleza agreste e austera, típica das regiões do planalto Beirão, sobranceiro à Serra da Estrela. Uma paisagem de contrastes, de uma natureza rica, que caracteriza o território.” (Estudos de caracterização, 2010). Grande parte da área concelhia de Aguiar da Beira integra o biótopo classificado CORINE da Serra da Lapa, uma área de valor paisagístico relevante e como tal, de forte interesse para a actividade turística. Em termos arquitectónicos, apesar do concelho de Aguiar da Beira ser muito rico e apresentar grande diversidade de património arquitectónico de interesse turístico e cultural, apenas existem oito elementos classificados pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, sendo que 7 correspondem à classificação de Monumento Nacional, o que evidencia a importância do património existente no município de Aguiar da Beira. No que diz respeito aos Sítios Arqueológicos, e de acordo com o IGESPAR, existem 15 sítios considerados de importância arqueológica, o que reforça a qualidade a nível de património cultural existente no município de Aguiar da Beira. No município de Aguiar da Beira existe um Complexo Termal – as Caldas da Cavaca, equipada e infraestruturada para receber os aquistas que pretendam usufruir dos cuidados termais aí existentes. Estas termas localizam-se numa quinta com cerca de 90ha, “a cinco quilómetros da sede do concelho, na margem esquerda da Ribeira de Coja, num vale aprazível. (…) No seu complexo encontra-se uma capela, elevada junto ao balneário termal e com acesso através de vários lanços de escadaria de pedra, sendo esta de invocação de Nossa Senhora dos Remédios.” (www.caldasdacavaca.pt). Regista-se a existência de quatro unidades de turismo rural presentes no concelho, estando uma na freguesia de Carapito, duas na freguesia de Forninhos e uma na freguesia de Aguiar da Beira. Estas unidades são AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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antigas casas rústicas adaptadas para receber os turistas que desejem desfrutar de um ambiente calmo e rodeado de uma paisagem rural de grande qualidade. O concelho de Aguiar da Beira apresenta características naturais e culturais que permitem identificar este município como uma área de fortes potencialidades turísticas, uma vez que é possível numa área relativamente pequena encontrar recursos muito variados, que vão desde os recursos naturais como os rios e as ribeiras, as florestas, e a própria paisagem envolvente, aos recursos culturais e patrimoniais como o Castelo de Carapito, os Dólmens, as capelas, as pontes romanas, e sem esquecer o complexo termal das Caldas da Cavaca. Não obstante, ainda não existe uma estratégia que permita potenciar estas características, sendo necessário uma aposta mais firme do município para a sua implementação. É assim necessário que se proceda à definição de espaços atractivos e qualificados e que se faça a sua promoção de forma a poderem ser utilizados tanto pela população local como pelos visitantes que ali se desloquem. Nesse sentido a criação de redes de sítios e de acontecimentos com interesse e o envolvimento de agentes investidores e dinamizadores, trabalhando e desenvolvimento actividades de uma forma articulada e coordenada, entre eles e as Instituições públicas, como a Câmara Municipal e a Região de Turismo do Centro, constitui o primeiro passo. Por esta forma, será possível incentivar a prática de actividades turísticas sustentáveis, valorizando e promovendo o património natural e cultural existente. Por todos estes motivos, o Turismo é considerado na proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira como uma das opções estratégicas, uma vez que este sector pode ser considerado como elemento fulcral para promover a atractividade económica, a sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade de vida, bem como a acessibilidade e mobilidade. O processo de revisão do PDM de Aguiar da Beira aposta no desenvolvimento do sector do turismo como eixo estratégico de desenvolvimento, elegendo o termalismo, o turismo ambiental e de natureza e o lazer, como preocupações chave e sectores de oportunidade. O crescente interesse e desenvolvimento de unidade de turismo rural e as perspectivas de desenvolvimento associadas à revitalização das Termas das Caldas da Cavaca constituem exemplos que evidenciam e demonstram a presença de novas dinâmicas. Assim, a não implementação das estratégias e das propostas incluídas na revisão do PDM de Aguiar da Beira implicariam a manutenção e, até mesmo, o acentuar das tendências de estagnação, cujo expoente máximo representativo é, sem dúvida, a degradação a que foi possível chegar nas Termas das caldas da Cavaca. De facto, já no PDM de Aguiar da Beira de 1995, as Termas foram consideradas na classificação de “Espaços de Indústrias Extractiva”, facto revelador da pouca importância reconhecida ao sector do turismo como elemento chave no processo de desenvolvimento municipal.

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5.3.1. EFEITOS ESPERADOS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA A proposta de alteração ao PDM terá uma contribuição positiva no alcance das metas estratégicas do QRE, no que diz respeito ao factor crítico Desenvolvimento do Sector do Turismo, Lazer e Recreio. As opções estratégicas assumidas na proposta de revisão do plano consubstanciam diferentes contributos e conflitos, ou, diferentes oportunidades e riscos ao nível dos indicadores seleccionados para a análise deste factor crítico de decisão. No que diz respeito à análise da relação entre as opções estratégicas da proposta de revisão do Pano e os indicadores definidos para o Factor Crítico de Decisão Desenvolvimento Turístico, verifica-se que as opções estratégicas do plano apresentam, na sua maioria, contribuições positivas para a promoção dos indicadores definidos para o factor crítico Desenvolvimento Turístico. No entanto, verifica-se uma contribuição nula da opção 1 nos indicadores “Áreas Naturais com Aptidão Turística”, “Área Florestal” e “Ecossistemas ribeirinhos de suporte às actividades de uso sustentável” e uma contribuição nula da opção 2 nos indicadores “Imóveis Classificados”, “Sítios Arqueológicos”, “Obras em Edifícios Históricos” e “Reabilitação de Edifícios Urbanos Degradados”, que é colmatada pela pelas contribuições francamente positivas das outras opções estratégicas. 5.3.2. OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA A análise de oportunidades e ameaças previstas com a execução da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira (suportada pela análise anterior dos efeitos esperados) é apresentada de forma sumária no Quadro 16, evidenciando as questões que decorrem dos principais impactes significativos, positivos e negativos, produzidos pela referida proposta. QUADRO 16 – OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA NO QUE RESPEITA AO FCD – DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

OPORTUNIDADES • Promoção da diversidade de recursos turísticos existentes, naturais, paisagísticos, patrimoniais, culturais e gastronómicos, como potenciadores do desenvolvimento económico sustentável do concelho • Existência de Percursos pedestres e circuitos históricos e naturais definidos • Promoção das Termas das caldas da Cavaca, como local de repouso e lazer diferenciador • Aproveitamento das zonas ribeirinhas, para fomento de espaços verdes, de lazer e de recreio, desportos radicais e de aventura. • Aposta no turismo diferenciado, encontrando modelos inovadores e que tirem partido da singularidade dos elementos naturais e culturais presentes a nível concelhio

AMEAÇAS

• Perda da identidade local • Descaracterização dos espaços e formas de vida por uma actividade turística que possa ser mal planeada • Dinâmicas de declínio próprias de território de acentuada “interioridade” • Fracas condições e acessibilidade

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• Serra da Lapa • Dinâmica presente ao nível de unidade de turismo rural •

•

Do ponto de vista do desenvolvimento do sector turístico, o balanço entre as ameaças e as oportunidades é claramente favorável à proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira, uma vez que pretende enaltecer os valores naturais e histórico-culturais existentes no concelho, ao mesmo tempo que promove a sua protecção e conservação, através de práticas sustentáveis da actividade turística, indo de encontro às metas e orientações estratégicas propostas pelos diferentes programas e políticas de âmbito nacional, regional e local. A revitalização das Termas das Caldas da Cavaca e a valorização do património natural e do ambiente rural, constituem apostas de forte e reconhecido valor ambiental e paisagístico, tal como a valorização dos produtos e das actividades económicas tradicionais (a produção de queijo, de vinho, da maça, da batata, de madeira e a exploração do granito) podem constituir factores chave no processo de desenvolvimento. No entanto, é importante ter sempre presente os possíveis efeitos negativos decorrentes da condição de interioridade de Aguiar da Beira. Esta condição, associada às dinâmicas próprias de um território em declínio constituem as principais ameaças. 5.3.3. DIRECTRIZES DE S EGUIMENTO As directrizes de seguimento constituem orientações ou recomendações que podem contribuir para o acompanhamento dos efeitos da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira no que respeita ao desenvolvimento do sector do turismo e que melhor integram os princípios e objectivos da sustentabilidade. É desejável que o processo de avaliação e monitorização da execução e implantação da proposta deva constituir um processo contínuo e continuado ao longo do tempo. Neste contexto, com base nos indicadores identificados e nos efeitos previsíveis que a implementação da proposta de alteração do plano pode ter sobre estes, sugerem-se algumas recomendações para que a proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira possa contribuir de forma positiva para o alcance dos objectivos de sustentabilidade definidos para este FCD. •

Desenvolver acções de sensibilização para a protecção e valorização da floresta, enquanto território de produção, mas também como território de suporte ao desenvolvimento de actividades de forte vocação para o recreio e o lazer;

•

Condicionar acções de limpeza e corte de árvores em zonas ribeirinhas com vista à conservação da vegetação ripícola e salvaguarda dos habitats naturais presentes;

•

Controlar a presença e proliferação de espécies vegetais não indígenas invasoras com risco ecológico conhecido, no concelho em geral, mas com especial incidência e prioridade nas áreas com maior valor ecológico;

•

Promover a utilização de espécies autóctones nos espaços públicos como forma de valorizar o património e a identidade natural do concelho; AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Definir uma Rede de Sítios e de Acontecimentos com interesse par ao Turismo, o Recreio e o Lazer, que funcione numa lógica global e articulada e que integre e desenvolva a Rede de percursos pedestres já definidos;

•

Dinamizar e promover acções de educação ambiental que considerem a prática de actividades turísticas no espaço natural e cultural do concelho, envolvendo as escolas, a população em geral, mas essencialmente, os agentes de desenvolvimento locais, como instituições e potenciais agentes investidores;

•

Promover, Divulgar e Reabilitar o património histórico, arquitectónico e arqueológico, existente no Concelho, elaborando a Carta do Património Municipal e disponibilizando na Internet, em aplicação interactiva;

•

Promover o agro-turismo como actividade diferenciadora e promotora do desenvolvimento sustentável, incentivando, motivando e envolvendo os agentes/investidores locais no desenvolvimento de projectos na área do Turismo da Natureza, Turismo de habitação, Turismo em Espaço Rural e outras formas de Turismo Activo, de forte contacto com a Natureza;

•

Definir uma estratégia de turismo sustentável, integrada num a estrutura de liderança municipal, que englobe as diversas actividades turísticas que se podem concretizar no território municipal.

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5.4. FACTOR CRÍTICO PARA A DECISÃO - RISCOS AMBIENTAIS 5.4.1. DESCRIÇÃO DO F ACTOR CRÍTICO PARA A D ECISÃO E SEUS OBJECTIVOS É reconhecida a imprescindibilidade da avaliação dos Riscos Ambientais no processo de Avaliação Ambiental Estratégica, e admitindo que a execução da proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira preconiza acções que envolvem directa e indirectamente questões determinantes nesta área dos riscos, propõe-se uma avaliação sobre o FCD “Riscos Ambientais” que incide sobre os domínios “Incêndio”, “Cheias”, “Erosão”, de forma a avaliar a capacidade deste Plano em promover a gestão dos principais riscos que afectam esta área. São tidos por referência um conjunto de objectivos de sustentabilidade determinados em fase de definição do âmbito, e aqui apresentados de forma sintética no Quadro 17, agregados aos domínios de avaliação. QUADRO 17 – DOMÍNIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVOS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS PARA O FCD – RISCOS AMBIENTAIS

DOMÍNIO

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE

INCÊNDIO

- Reduzir a ocorrência de incêndios florestais e em edifícios - Reduzir a influência dos incêndios na saúde pública e nos ecossistemas

CHEIAS

- Aumentar os níveis de protecção do solo - Diminuir a possibilidade de ocorrência de cheias

INSTABILIDADE E EROSÃO

- Manter práticas adequadas de utilização e conservação do solo - Aumentar os níveis de protecção do solo - Reduzir a ocorrência de situações de erosão

De forma a auxiliar o nível de pormenorização da análise que se pretende efectuar, identificaram-se os seguintes critérios de avaliação e respectivos indicadores para este FCD (Quadro 18), através dos quais, numa primeira abordagem, se irá proceder à caracterização da situação de referência e análise de tendências.

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QUADRO 18 – RELAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS DOMÍNIOS DE ANÁLISE CONSIDERADOS PARA O FCD: RISCOS AMBIENTAIS, COM OS OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE E PRINCIPAIS INDICADORES ESTABELECIDOS.

FCD

DOMÍNIO

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO • Ocorrência de incêndios florestais e em edifícios

RISCOS AMBIENTAIS

INCÊNDIO • Influência dos incêndios na saúde pública e nos ecossistemas

• Ocupação do solo

CHEIAS

• Utilização e conservação do solo EROSÃO

• Protecção do solo • Situações de erosão

INDICADORES • Risco de ocorrência de incêndios • Área ardida • Número de ocorrências de incêndio • Número de edifícios afectados* • Corporações de bombeiros existentes no concelho • Existência de planos de prevenção e combate a incêndios em edifícios* • Precipitação • Ocupação das zonas ameaçadas por cheias • Ocorrência de cheias* • Áreas inundadas • Uso do solo • Precipitação • Topografia do terreno • Número de Pedreiras • Ocorrência de erosão

* Indicador a ser analisado na fase de execução do Plano, usado para seguimento no Plano de Controlo

5.4.2. S ITUAÇÃO EXISTENTE E ANÁLISE DE TENDÊNCIAS A análise SWOT, apresentada no quadro seguinte, pretende traçar o diagnóstico geral e o resumo das características ambientais e das tendências existentes ao nível do Concelho de Aguiar da Beira. Esta análise toma como referência todo o território do Concelho e identifica as tendências de evolução provável no cenário de não implementação do PDM de Aguiar da Beira (Quadro 19). QUADRO 19 – ANÁLISE SWOT NO ÂMBITO DO FCD – RISCOS AMBIENTAIS

FORÇAS

FRAQUEZAS • Grande área afectada por incêndios florestais

• Importância económica da floresta no Concelho

OPORTUNIDADES

• Área ameaçada por cheias reduzida • Projectos de Reflorestação

•

• Rios com forte capacidade erosiva • Fraca visibilidade existente em certas zonas do concelho • Declives elevados • Deficiente cobertura da rede viária AMEAÇAS • Elevada combustibilidade do coberto vegetal • Continuidade das áreas de uso e ocupação de solo • Escassez de água no Verão. • Território com áreas de floresta vulnerável à ocorrência de incêndio • Elevada percentagem de floresta •

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Domínio: Incêndio De acordo com a carta de perigosidade o concelho de Aguiar caracteriza-se por uma situação generalizada de perigosidade muito alta, devido à ocupação e continuidade das áreas de uso e ocupação do solo (onde predominam o Pinheiro Bravo e incultos, com elevada combustibilidade), à densidade desse coberto vegetal, à fraca visibilidade existente em certas zonas do concelho, à deficiente cobertura da rede viária e à existência de grandes áreas com declives elevados. De facto, a região integra no seu território uma extensa área de floresta, tendo-se assistido, no entanto, a uma diminuição da área florestal, essencialmente devido a incêndios florestais. No que concerne ao risco de incêndio, grande parte do Concelho de Aguiar da Beira se enquadra em áreas de risco médio, entrecortadas por manchas de risco baixo e muito baixo. Domínio: Cheias Relativamente à ocorrência de cheias no Concelho de Aguiar da Beira estas registam-se, sobretudo, associadas aos principais cursos de água, nomeadamente o Rio Távora, Dão e Ribeira de Carapito, perfazendo as zonas com risco de inundação uma área total de 27,4 ha. Os impactos destas cheias verificam-se principalmente em áreas agrícolas, uma vez que, de acordo com os estudos sectoriais elaborados no âmbito da revisão do PDM de Aguiar da Beira, “não existe uma ocupação em grande escala dos vales inundáveis por parte da construção habitacional ou de outro tipo”. Domínio: Erosão São vários os factores associados a fenómenos de instabilidade e erosão designadamente factores como o uso do solo, a precipitação, a topografia do terreno, ou a existência de actividades que extraiam recursos geológicos, que determinam que alguns solos sejam mais instáveis e erosíveis que outros. No que diz respeito ao uso do solo, em 1996, a floresta no Concelho de Aguiar da Beira “ocupava uma área de 11645,81 ha, o que representa cerca de 56% da superfície concelhia. As resinosas estendiam-se por 11378,12 ha, ocupando a maior parte da área florestal e representam cerca de 55% da superfície total do concelho. Os incultos e improdutivos ocupam 4226,62 ha, o que representa cerca de 20% da área total do concelho. Quanto aos terrenos agrícolas, estendem-se por 4501,37 ha, cerca de 22% da superfície do concelho” (Relatório de Estudo Sectorial da Revisão do PDM de Aguiar da Beira). Para o ano de 2000, apesar de se ter vindo a registar uma diminuição da área de floresta devido a incêndios florestais, continua a verificar-se um predomínio na classe de uso florestal, descontinuada por manchas correspondentes a zonas de uso predominantemente agrícola. Relativamente à topografia do concelho, verifica-se uma acentuada amplitude topográfica, com uma altitude máxima de 989 metros na Serra de Almansor (Pisco) e uma altitude mínima de 440 metros no Vale do Rio Dão a sul do concelho. Os valores de altitude mais reduzidos coincidem, genericamente, com a rede hidrográfica principal. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Quanto ao número de pedreiras, de acordo com os estudos sectoriais desenvolvidos no âmbito da revisão do PDM de Aguiar da Beira, “tendo conhecimento da listagem das pedreiras existentes e dos pedidos de aumento de espaços destinados a indústrias extractivas em solos afectos a área agrícola e ou florestal, contabiliza-se as freguesias de Carapito, com 3 pedreiras existentes (granitos), 5 pedidos para o lugar de “Rei Mouro” e 1 pedido para o lugar de “Cabeço Rodeiro” (a totalidade de pedidos para pedreiras localiza-se, aliás, nesta freguesia), Aguiar da Beira com 2 pedreiras existentes (granitos e saibros), Dornelas com 2 pedreiras existentes (quartzo e feldspato), Souto de Aguiar da Beira com 1 pedreira existente (quartzos) e Gradiz, com 2 pedreiras existentes (quartzos e feldspatos)”. A forte acção erosiva no Concelho de Aguiar da Beira parece, no entanto, mais associada à rede hidrográfica, quer pelo escoamento superficial, que origina um caudal significativo dos rios e ribeiras, quer pela topografia da região que acarreta um cariz mais violento aos percursos de rios e ribeiras. Estas características traduzem-se numa forte capacidade erosiva e de transporte de materiais das zonas mais elevadas para as zonas de menor altitude – erosão hídrica, podendo provocar assoreamento no leito dos rios. De acordo com a carta de condicionantes, desenvolvida no âmbito da revisão deste PDM, que traduz precisamente estas questões, sobrepondo as áreas de risco de erosão com a rede hidrográfica localizados nas zonas de maior declive, as principais áreas de risco de erosão são: - A norte, junto à Ribeira da Coja, com declives superiores a 30%; - No centro oeste, próximo da Ribeira de Coruche, cujos declives ultrapassam os 30%; - A Sudeste, ao longo da Ribeira do Carrapito e alguns dos seus afluentes, cujo declive se situa entre os 10 e os 30%. Por outro lado, a perda de coberto vegetal principalmente por acção dos incêndios florestais, mas também pelas actividades extractivas que se registam no Concelho, desprotege o solo, sujeitando-o a maiores níveis de erosão por acção da água e vento. 5.4.3. EFEITOS ESPERADOS DA P ROPOSTA DE R EVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA As disposições estabelecidas pela proposta de regulamento da revisão do PDM de Aguiar da Beira permitem dar cumprimento aos objectivos do QRE que foram identificados como aplicáveis no âmbito do FCD – Riscos Ambientais, o que é francamente significativo pois o Município em questão encerra grandes áreas de riscos, principalmente, aos de incêndio e erosão. Neste contexto, relativamente aos incêndios, a proposta de Regulamento faz referência na Secção II – Salvaguarda Ambiental e Urbanística, da necessidade de compatibilizar os usos, de forma a evitar actividades que acarretem riscos de incêndio ou explosão e refere, ainda, no âmbito das condições necessárias para que um terreno seja considerado apto à edificação, que os mesmos não se podem incluir, AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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em caso de solo rural, em condições de risco de incêndio elevado ou muito elevado. É assegurada desta forma a redução do risco de eclosão de incêndios e da vulnerabilidade do Concelho. Relativamente à erosão do solo, particularmente associada, no Concelho de Aguiar da Beira, à acção dos recursos hídricos e à remoção do coberto vegetal por acção de incêndios e da exploração de recursos, é assegurada a sua minimização pelo n.º 4 do Artigo 31ª da proposta de Regulamento, que refere que “No espaço florestal os processos e projectos de arborização e/ rearborização devem observar as orientações dos PROF Dão Lafões quanto às espécies e quanto aos modelos de exploração silvícola a adoptar” e pelo artigo 14º que indica que “o acesso e o abandono da actividade de pesquisa e de exploração de recursos geológicos faz-se no âmbito do cumprimento da legislação específica em, vigor”. No que concerne a cheias e inundações o regulamento ressalva as áreas atingidas pela maior cheia conhecida de um curso de água, delimitando-as na Planta de Ordenamento e na Planta de Condicionantes. Assume ainda, que nestas áreas não é admitido a) Operações urbanísticas de construção qualquer que seja o seu fim; b) Alteração do sistema natural de escoamento por obstrução à circulação das águas; c) Realização de obras que impliquem alterações das características naturais das zonas ou da foz das ribeiras; d) Destruição do revestimento vegetal ou alteração do relevo natural; e) Instalação de vazadouros, lixeiras ou parques de sucata. A avaliação dos efeitos dos objectivos estratégicos assumidos pela proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira com os indicadores estabelecidos revela que o contributo dos objectivos estratégicos do Plano com os indicadores é mais visível no domínio dos incêndios, uma vez que a concretização do objectivo 1 “Reestruturar e qualificar espaços construídos de qualidade – património, urbanidades e equipamentos” e do objectivo 2 “Valorizar o papel da economia tradicional base, agricultura e floresta”, poderá resultar numa redução do risco de incêndio associado, por um lado à reestruturação e qualificação de espaços construídos e por outro pela criação de condições de maior resiliência a incêndios florestais.

5.4.4. OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DA P ROPOSTA DO PDM DE AGUIAR DA B EIRA A análise de oportunidades e ameaças previstas com a execução do PDM de Aguiar da Beira (suportada pela análise anterior dos efeitos esperados) é apresentada de forma sumária no Quadro 20, evidenciando as questões que decorrem dos principais impactes significativos, positivos e negativos, produzidos pela referida proposta.

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QUADRO 20 – OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA NO QUE RESPEITA AO FCD – RISCOS AMBIENTAIS

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

• Dinamização das actividades económicas relacionadas com o sector da agricultura e floresta • Conservação dos recursos hídricos afectos a esta zona, decorrentes de operações de protecção das áreas ribeirinhas • Acções de reflorestação do solo

• Risco de Incêndio • Risco de Cheias/ Inundações • Risco de erosão após incêndio florestal

•

•

Como oportunidades destacam-se, em primeiro lugar o crescimento de uma economia relacionadas com o sector da agricultura e floresta como minimizador dos riscos de incêndio florestal, uma vez que os incêndios são muitas vezes reflexo do abandono dos campos agrícolas e outras actividades associadas, sendo por isso considerado um ponto forte que a revisão deste PDM pretende dinamizar. Por outro lado destacam-se as medidas de conservação dos recursos hídricos afectos a esta zona, decorrentes de operações de protecção das áreas ribeirinhas, reduzindo desta forma os riscos de inundação. Relativamente às principais ameaças, evidencia-se o risco de incêndio pois, apesar das medidas tomadas, a área florestal do Concelho é, como referido anteriormente, de grande dimensão e com características que fazem acrescer a sua vulnerabilidade, para além de indirectamente promover uma maior susceptibilidade à erosão das áreas ardidas.

5.4.5. DIRECTRIZES DE S EGUIMENTO As directrizes de seguimento constituem orientações para a fase de implementação do Plano, que integram os princípios e objectivos da sustentabilidade. Nesta perspectiva, sugere-se um conjunto de recomendações:

•

Realização de exercícios organizados em conjunto com os agentes responsáveis pela gestão de risco e os bombeiros;

•

Implementação e melhoria da rede viária florestal;

•

Implementação e avaliação da eficácia de planos de prevenção e combate a incêndios florestais e sobre património edificado (pontos de água, equipas de prevenção, sistemas de alerta e combate, equipamentos disponíveis, etc.);

•

Adopção de medidas de reflorestação que diminuam o uso de espécies com elevada combustibilidade.

•

Adopção de medidas de combate à erosão. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Deverão ainda ser respeitadas as orientações definidas no Plano de Controlo, onde são definidos os indicadores, objectivos de sustentabilidade e medidas de gestão ambiental, que deverão ser tidas em consideração na execução do Plano, para que se garantam elevados níveis de sustentabilidade.

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6. QUADRO DE GOVERNANÇA PARA A ACÇÃO O quadro de governança para a acção constitui um suporte fundamental para o sucesso do processo de implementação da Proposta de Revisão do PDM de Aguiar da Beira, uma vez que identifica as responsabilidades institucionais dos vários intervenientes na AAE, em todo o processo de implementação do próprio Plano. Entendendo-se a governança “como o conjunto de regras, processos e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, coerência, eficiência e eficácia” (Partidário 2007), pretendeu-se estabelecer um quadro de governança que garanta o cumprimento dos objectivos definidos para cada um dos FCD, bem como a concretização das directrizes propostas. São assim identificadas as entidades e os agentes com competências específicas na operacionalização, monitorização e gestão das acções previstas na futura implementação do PDM em avaliação (Quadro 21). QUADRO 21- QUADRO DE GOVERNANÇA PARA A ACÇÃO

ENTIDADES MINISTÉRIO DE ECONOMIA – DELEGAÇÃO REGIONAL DO CENTRO

ACÇÕES - Monitorizar e acompanhar todo o processo de licenciamento industrial subsequente ao plano.

INSTITUTO DA ÁGUA/ADMINISTRAÇÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA DE CENTRO (ARH CENTRO)

- Manter actualizados os resultados da monitorização da qualidade da água. - Fomentar e apoiar os processos de participação pública.

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE/COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

- Manter actualizados os resultados da monitorização da qualidade da água e da qualidade do ar. - Fomentar e apoiar os processos de participação pública. - Acompanhar a fase de monitorização do Plano. - Monitorizar, articulado com a Câmara Municipal, os valores de Ruído Ambiental decorrentes da execução do Plano.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA SAÚDE DO CENTRO, IP AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO CIRCUNSCRIÇÃO FLORESTAL DO CENTRO CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA

- Acompanhar a fase de monitorização do Plano. - Controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho. - Garantir e monitorizar, articulado com a Câmara Municipal, a prevenção de Risco de Incêndio - Desenvolver processos de participação pública. - Garantir a execução da solução urbanística do Plano de uma forma integrada no suporte biofísico. - Tratar os espaços não edificados e garantir um enquadramento paisagístico adequado. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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ENTIDADES

JUNTAS DE FREGUESIA EDP / DISTRIBUIDOR SISTEMA MULTIMUNICIPAL DA ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO PLANALTO BEIRÃO POPULAÇÃO EM GERAL

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ACÇÕES - Garantir e operacionalizar a recolha e tratamento de resíduos. - Articular com todas as entidades intervenientes no processo de AAE para que a implementação das acções previstas no PDM decorram de forma sustentável. - Prestar apoio e informação ao nível da procura e oferta de emprego. - Promover acções de formação e valorização profissional. - Cumprir as medidas que venham a ser impostas na Declaração Ambiental. - Fomentar e apoiar os processos de participação pública. - Operacionalização de operações de gestão de resíduos. - Fomentar diferentes formas de participação pública. - Garantir o fornecimento de Energia para a execução do Plano. - Garantir a qualidade da água para consumo humano à população servida pelo sistema de abastecimento de água na área do Plano - Garantir e acompanhar todo o processo de recolha e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e equiparados - Contribuir para o alcance das metas estabelecidas. - Participar activamente nos processos de consulta pública.

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7. ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE CONTROLO Para que a execução ao PDM de Aguiar da Beira apresente uma contribuição efectiva e positiva para o desenvolvimento sustentável local, regional e global, foram desenvolvidas orientações para a implementação de um Plano de Controlo que visam assegurar a garantia de cumprimento das directrizes de planeamento, de gestão, de monitorização e avaliação, aquando a execução prevista ao PDM. Estas orientações incluem a maioria das medidas preconizadas anteriormente, aquando da fase de seguimento de cada um dos FCD analisados. Neste contexto, as orientações para a implementação de um Plano de Controlo inserem-se na Fase de Seguimento do processo da AAE, uma vez que pretendem acompanhar o ciclo de planeamento e programação no período de duração do PDM. Importa que estas orientações definidas sejam suportadas e monitorizadas através dos indicadores de avaliação estratégica previamente seleccionados, com o objectivo de garantir a eficácia e eficiência na execução do Plano. Para cada um dos indicadores, foram definidas Medidas de Gestão Ambiental a desenvolver durante a execução do Plano, que permitirão ao município atingir as metas de sustentabilidade que profetizou, alcançando deste modo as metas definidas em documentos estratégicos. Tendo em conta o referido no Artigo 11.º da Directiva 2001/42/CE, de 25 de Junho, e no Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, os resultados das acções previstas no Plano de Controlo (designadamente as acções de monitorização) serão actualizados com uma periodicidade mínima anual pela entidade responsável pela elaboração do Plano (Câmara Municipal de Aguiar da Beira), serão divulgados pela entidade referida através de meios electrónicos e posteriormente remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente. Propõe-se que a revisão integral do Plano de Controlo definido (Figura 2) seja efectuada de três em três anos, por parte da Câmara Municipal. Aquando da revisão do Plano de Controlo, deverá ser realizada uma nova ponderação relativa à evolução de cada indicador, e deverão ser ponderadas as medidas preconizadas, de forma a alcançar as metas pretendidas, prevendo-se que a reunião de informação adicional possa conduzir à revisão, adição ou ajuste dessas mesmas medidas e metas. A Figura 2 resume e identifica as etapas que devem ser seguidas durante a Fase de Seguimento do Plano.

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Definição de Medidas, Acções, Metas e Prazos para cada indicador

Desenvolvimento das acções previstas

Alcance das Metas

Sim Não Revisão

Adição e/ou ajuste de Medidas e Acções FIGURA 2. ESQUEMA CONCEPTUAL DAS ETAPAS QUE CONSTITUEM O PLANO DE CONTROLO DA FASE DE SEGUIMENTO

O Quadro 22 apresenta os objectivos de sustentabilidade, os indicadores considerados pertinentes para a fase de acompanhamento e seguimento das diferentes fases de implementação da execução ao PDM de Aguiar da Beira, e define as medidas de gestão ambiental a desenvolver.

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QUADRO 22 - ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTROLO: INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE, MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL E ACÇÕES A DESENVOLVER

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

FCD

OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE Aumentar a competitividade e atractividade do município no contexto regional Melhorar a qualidade de vida das populações do concelho

INDICADORES

MEDIDAS

População Residente População Residente Grupos Etários

por

Incentivar a fixação da população no concelho, nomeadamente a população em idade activa Diminuir o abandono dos aglomerados tradicionais através da melhoria da qualidade de vida da população

Densidade Populacional Solo Rural

Fomentar a organização espacial do território Promover um correcto ordenamento biofísico e paisagístico tendo em conta as condicionantes existentes Incentivar processos de regeneração e requalificação urbana Promover a criação de centralidades urbanas

Solo Urbano Planos Municipais de Ordenamento do Território

Execução de instrumentos de gestão territorial a diferentes escalas

Espaços Naturais

Garantir uma correcta gestão e conservação dos espaços verdes e áreas naturais do município

REN existente/proposta

Salvaguardar, Preservar e Valorizar cada um dos Sub-Sistemas que integram a REN

RAN existente/proposta

Salvaguardar os Solos Agrícolas em especial os classificados como integrantes da RAN Promover a protecção e valorização da área florestal Promover o Ordenamento e Protecção da Floresta de acordo com as orientações do PROF DL Promover o ordenamento do espaço agrícola Potenciar a importância económica e social do espaço agrícola

Espaço Florestal Espaço Agrícola Solos Urbanizados Solos Urbanizáveis Solo Afecto à ecológica municipal

Promover o correcto ordenamento do solo urbanizado e do solo urbanizável estrutura

Áreas propostas RPDM Melhorar e potenciar o quadro das acessibilidades intra-concelhias Garantir um nível de infra-estruturação adequado às novas exigências ambientais

Promover o ordenamento do solo rural Potenciar a importância económica e social do solo rural Promover o correcto ordenamento do solo urbano

Garantir uma correcta gestão e conservação dos espaços verdes e áreas naturais do município Garantir uma correcta gestão e ampliação das áreas urbanas e urbanizáveis, tendo em conta a sustentabilidade do território

Rede Viária

Promover um correcto ordenamento da Rede Viária intra e inter-concelhia

Grau (%) de cobertura de infra-estruturas (água, saneamento)

Garantir o acesso a infra-estruturas básicas a toda a população do Concelho de Aguiar da Beira

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE

INDICADORES

MEDIDAS Assegurar uma recolha de resíduos a todo o município, promovendo e incentivando a separação dos resíduos e sua reciclagem

Recolha de Resíduos

Estruturar e infra-estruturar espaços vocacionados para a instalação de actividades económicas

Espaços empresariais/industriais infraestruturados Taxa de ocupação dos espaços industriais Actividades económicas instaladas no concelho Actividades económicas de base local População Activa Evolução da População Activa por actividades económicas Taxa de Actividade Taxa de Desemprego Estruturas de apoios formação profissional Espaços Naturais

à

Verdes/Áreas

Espaço Turístico/Cultural Estruturar e infra-estruturar espaços vocacionados para actividades turísticas

Áreas Termais Espaço Público Equipamentos de Utilização Colectiva

Promover um correcto ordenamento dos Espaços empresariais Promover uma correcta utilização e gestão destes espaços Fomentar a fixação e o desenvolvimento das actividades económicas instaladas no concelho existentes Promover políticas de atracção e de fixação de novas actividades económicas Aumentar o nível de qualificação da população activa Criar condições para a existência de mais emprego no concelho Promover acções de Formação Profissional orientada para as áreas mais carenciadas de emprego Aumentar a taxa de actividade Diminuir a taxa de desemprego Criar condições para a fixação de empresas no concelho Promover a qualificação da população activa desempregada Promover o desenvolvimento de projectos que envolvam as principais unidades empresariais locais e os principais pólos de conhecimento (Universidades de Coimbra e de Aveiro) Garantir uma correcta gestão e conservação dos espaços verdes e áreas naturais do município Promover uma correcta gestão da actividade turística Criar condições para o desenvolvimento de actividades sustentáveis, baseadas nos recursos endógenos e que promovam e qualifiquem os espaços culturais existentes Requalificar o Complexo Termal das Caldas das Cavaca Promover uma correcta utilização e gestão dos espaços públicos Garantir um espaço público atractivo e confortável Promover uma correcta utilização e gestão dos equipamentos

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE RESÍDUOS

INDICADORES

Densidade habitacional

Promoção de uma política adequada de gestão de resíduos

Produção de resíduos

QUALIDADE AMBIENTAL

Valorização de resíduos ÁGUA Garantir a protecção e conservação dos recursos hídricos Reduzir os níveis de poluição da água, para níveis que não prejudiquem os sistemas naturais Garantir serviços de abastecimento de água para consumo humano

Promover um consumo eficiente e racional do recurso água

Garantir serviços de drenagem e de tratamento de águas residuais

Qualidade da água superficial e subterrânea Consumo de água População servida por sistemas de abastecimento de água para consumo Utilização de água, por sector de actividade e por tipologia Perdas no sistema de abastecimento População servida por sistema de drenagem de águas residuais População servida por sistemas tratamento de águas

MEDIDAS - Diminuir a quantidade de resíduos valorizáveis com destino final no aterro. - Monitorizar os resíduos valorizáveis e os que vão para aterro. - Promover acções de sensibilização de separação de resíduos relativas à implementação de boas práticas de gestão de resíduos sólidos urbanos no âmbito da recolha selectiva, e promoção da redução, reutilização e reciclagem dos resíduos produzidos. - Adoptar um sistema de recolha selectiva de RSU recorrendo às melhores tecnologias disponíveis (MTDs), nomeadamente, a aspiração de RSU por vácuo, implementando pólos de recolha em todas as infra-estruturas a construir. - Colocar ecopontos semi-enterrados com capacidade até 5000l, para papel, embalagens e vidro, visando a recolha selectiva.

- Assegurar a monitorização da qualidade da água subterrânea e superficial. - Garantir a identificação de possíveis focos de poluição hídrica.

- Promover medidas de incentivo e acções de sensibilização ao uso racional da água.

- Promover a monitorização da quantidade de água consumida por tipo de uso. - Promover o controlo e minimização de perdas no sistema de abastecimento

- Assegurar que os sistemas de saneamento se encontram a funcionar de forma adequada. - Assegurar que a população do Concelho é servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE

INDICADORES

MEDIDAS

residuais RUÍDO Assegurar a emissão de níveis de ruído que não perturbem a saúde humana e o bem-estar das populações AR Assegurar uma gestão adequada da qualidade do ar que salvaguarde a saúde pública Reduzir a poluição do ar Diminuir as emissões de gases com efeito de estufa Energia Promoção do aumento da eficiência energética bem como a racionalização na utilização da energia

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Promoção da utilização de fontes renováveis na produção de energia PATRIMÓNIO NATURAL Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural Promover o uso sustentável dos recursos naturais Incentivar a prática de um turismo

População afectada níveis de ruído

pelos - Monitorização anual do ruído.

N.º de queixas dos Munícipes

Qualidade do ar Dias com parâmetros de qualidade do ar acima dos limites Número de empresas sujeitas ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão Consumo de energias (gás, electricidade) Produção de energia, a nível local, através de recursos renováveis Áreas Naturais com Aptidão Turística Área Florestal Ecossistemas ribeirinhos de suporte às actividades de uso sustentável Actividades de turismo de

- Promover um conjunto de acções que visem diminuir a emissão de GEE e controlar a emissão de poluentes para a atmosfera. - Assegurar o cumprimento dos valores limite estipulados para os poluentes regulamentados. - Quando aplicável, controlar a contabilização anual das monitorizações periódicas das emissões gasosos enviadas pelas unidades industriais à CCDR-C.

- Fomentar a implementação de sistemas de gestão de energia, através da avaliação de consumos (programa de monitorização). - Garantir a Certificação Energética dos Edifícios. - Promover acções de sensibilização relativas à poupança de energia. - Promover medidas de incentivo ao uso de energias renováveis.

- Elaboração do “Green Map” Municipal. - Definição e monitorização do estado, uso e ocupação da Estrutura Ecológica Municipal e definição do Quadro de Usos e de Compatibilidades. - Elaborar Projectos de valorização das Margens Ribeirinhas. - Criar Rede de Sítios e de Acontecimentos com interesse par ao Turismo, o Recreio e o Lazer.

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE sustentável aproveitando o potencial do património natural e paisagístico

PATRIMÓNIO CULTURAL E ARQUITECTÓNICO Conservar e valorizar o património arquitectónico e cultural do concelho Preservar edifícios históricos, locais arqueológicos e outras características culturais importantes Promover a reabilitação e dinamização de edifícios históricos

INDICADORES natureza/turismo rural Percursos pedestres/rotas turísticas Equipamentos de turismo e lazer Espaço Cultural Imóveis Classificados Sítios Arqueológicos Áreas Culturais com Aptidão Turística

Requalificar as Termas das Caldas da Cavaca numa perspectiva de valorização turística Incentivar a instalação de unidades de turismo rural, que promovam a prática do turismo sustentável

- Elaborar a Carta do Património Municipal. - Criar Rede de Sítios e de Acontecimentos com interesse par ao Turismo, o Recreio e o Lazer.

Obras em edifícios históricos (recuperação/ manutenção)

Definir espaços atractivos e qualificados que permitam a sua utilização para práticas de lazer Incentivar a prática de um turismo sustentável aproveitando o potencial do património cultural e arquitectónico. TERMALISMO/ TURISMO RURAL

MEDIDAS - Definir uma estratégia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável para o Município que envolva os seguintes domínios: Liderança, Criação de Redes de Sítios, Envolvimento de Parceiros, Estratégia de Animação e de Comunicação e Marketing.

Reabilitação de edifícios urbanos degradados

Infra-estruturas Equipamentos de actividade termal

apoio

Unidades de turismo rural Estabelecimentos Hoteleiros

e à

- Promover uma política de recuperação e manutenção de edifícios degradados. - Recuperar edifícios que representem traços da memória e da identidade locais nos diversos aglomerados.

- Definir Estratégia de Valorização do Complexo Termal das Caldas da Cavaca englobada numa estratégia regional de valorização e requalificação do termalismo. - Promover o turismo rural como actividade diferenciadora e promotora do desenvolvimento sustentável, incentivando, motivando e envolvendo os agentes/investidores locais no desenvolvimento de projectos na área do Turismo da Natureza, Turismo de habitação, Turismo em Espaço Rural e outras formas de Turismo Activo, de forte contacto com a Natureza. - Definir uma estratégia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável para o Município que

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE

INDICADORES

MEDIDAS envolva os seguintes domínios: Liderança, Criação de Redes de Sítios, Envolvimento de Parceiros, Estratégia de Animação e de Comunicação e Marketing.

INCÊNDIO

RISCOS AMBIENTAIS

Reduzir a ocorrência florestais e em edifícios

de

incêndios

Reduzir a influência dos incêndios na saúde pública e nos ecossistemas

Risco de ocorrência de incêndios Área ardida Número de ocorrências de incêndio Número de edifícios afectados Corporações de bombeiros existentes no concelho

- Garantir o cumprimento do estabelecido no PMDFCI de Aguiar da Beira - Garantir a operacionalidade das entidades envolvidas no combate a incêndios. - Promover acções de sensibilização à população sobre comportamentos de risco. - Assegurar a reflorestação das áreas percorridas por incêndios florestais atendendo às boas práticas silvícolas.

Existência de planos de prevenção e combate a incêndios em edifícios

CHEIAS Aumentar os níveis de protecção do solo

Precipitação Ocupação das zonas ameaçadas por cheias Ocorrência de cheias

Diminuir a possibilidade de ocorrência de cheias

Áreas inundadas

- Garantir a limpeza e desassoreamento das linhas de água. - Avaliação e actualização da informação disponível no que se refere às variações do ciclo da água no Concelho, nas suas diferentes fases. - Garantir o cumprimento de boas práticas de protecção do solo e dos ecossistemas no que refere a solos com características passíveis de inundação, em fase de construção e de seguimento de projectos. - Monitorizar a implementação dos planos de emergência face à ocorrência de situações de inundação. - Garantir a operacionalização dos planos de emergência em caso de ocorrência de inundação.

EROSÃO Manter práticas adequadas de utilização e conservação do solo

Uso do solo Precipitação

- Garantir a modelação do terreno e/ou a reflorestação dos terrenos afectados pela exploração de pedreiras. - Adaptar práticas de conservação do solo.

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OBJECTIVOS DE SUSTENTABILIDADE Aumentar os níveis de protecção do solo

INDICADORES Topografia do terreno

Reduzir a ocorrência de situações de erosão

Número de Pedreiras

MEDIDAS Promover a reflorestação com espécies autóctones e edafoclimaticamente adaptadas ao território em áreas ardidas

Ocorrência de erosão

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente relatório serve de base à segunda fase do processo de AAE da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira. A caracterização do objecto de avaliação foi desenvolvida tendo por base a informação disponível, estando metodologicamente adaptada ao grau de maturidade dos trabalhos da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira. No processo de AAE foram tidas em consideração as opções estratégicas da proposta de revisão do PDM de Aguiar da Beira, a saber: (i) reestruturar e qualificar espaços construídos de qualidade – património, urbanidades e equipamentos, (ii) valorizar o papel da economia tradicional de base, agricultura e floresta e (iii) promover novas formas de economia (recursos e paisagem) – cluster do lazer, termalismo e turismo. Estas opções e os respectivos objectivos estratégicos, associadas ao conhecimento dos factores ambientais determinantes para a área, e ainda a um conjunto de instrumentos que constituem o Quadro de Referência Estratégico para o Plano, suportaram a determinação dos FCD analisados: ≥

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COMPETITIVIDADE;

≥

QUALIDADE AMBIENTAL;

≥

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO;

≥

RISCOS AMBIENTAIS.

No decurso da avaliação de cada FCD foi garantida a integração de objectivos de sustentabilidade identificados nos instrumentos que constituem o Quadro de Referência Estratégico para a AAE. De facto, ao nível das opções estratégicas que suportam a revisão do PDM denota-se a convergência com os objectivos propostos nos diversos instrumentos de cariz ambiental definidos no QRE, facto reforçado através do regulamento da proposta de revisão do Plano, obrigando ao cumprimento de determinadas medidas que garantam a sustentabilidade ambiental. Salienta-se no entanto que na análise dos FCD, foram detectadas algumas dificuldades na obtenção de informação para atender à caracterização de alguns dos indicadores inicialmente propostos no Relatório de Definição do Âmbito, submetido a apreciação das Entidades com Competências Ambientais Específicas. Na avaliação efectuada não foram evidenciados/identificados impactes ambientais negativos significativos que não possam ser alvo da aplicação de medidas de gestão ambiental, subjacentes à aplicação das directrizes de seguimento, e apresentadas nas orientações para a implementação de um Plano e Controlo. Salienta-se que a proposta de orientações de seguimento apresentada no Relatório Ambiental para cada FCD assenta numa lógica de sustentabilidade que permitirá ao Município fazer uma leitura permanente e ambientalmente correcta dos efeitos da execução do Plano. Evidencia-se, ainda, a importância do acompanhamento da implementação do PDM de Aguiar da Beira, através da actualização periódica do Plano de Controlo proposto, de forma a monitorizar a evolução dos principais indicadores de sustentabilidade face a metas estabelecidas em documentos estratégicos, que AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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poderão ter influência directa nas questões relacionadas com o ordenamento do território e na qualidade ambiental da área de análise.

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9. BIBLIOGRAFIA ÁGUAS DE PORTUGAL (2008) – Planos Directores para a Criação do Sistema Multimunicipal de Baixa de Abastecimento de Água e Saneamento da Região Norte, Centro e Sul – Região Centro, Relatório 3 – Sumário Executivo, Volume I – Abastecimento de água de Aguiar da Beira. ÁGUAS DE PORTUGAL (2008) – Planos Directores para a Criação do Sistema Multimunicipal de Baixa de Abastecimento de Água e Saneamento da Região Norte, Centro e Sul – Região Centro, Relatório 3 – Sumário Executivo, Volume II – Saneamento de Águas Residuais de Aguiar da Beira. ARH CENTRO, Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mondego. ARH CENTRO, Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga. ARH NORTE, Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Douro. ALMEIDA, C; MENDONÇA, J.J.L.; JESUS, M.R.; GOMES, A.J. (2000) - Sistemas Aquíferos de Portugal Continental, Centro de Geologia e Instituto da Água. COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO, Divisão de Avaliação Ambiental - Relatório da Qualidade do Ar para a Região Centro 2005 a 2009 DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO; Guia para a Avaliação Estratégica de Impactes em Ordenamento do Território. Colecção Estudos 9. Lisboa: MCOTADGOTDU; 2003. DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO; Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Documento de apoio 1. Lisboa: MCOTA-DGOTDU, 2008. DIRECÇÃO GERAL DO AMBIENTE. Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Amadora: DGA; 2000. ISBN 972-8419-48-1. MARQUES, José Alfeu Almeida de Sá; SOUSA, Joaquim José de Oliveira (2006) – Hidráulica Urbana – Sistemas de Abastecimento de Água, Imprensa da Universidade, Coimbra. OECD - DAC, Good Practice Guide on applying Strategic Environmental Assessment (SEA) in Development Cooperation. OECD. Paris, 2006. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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PARTIDÁRIO, Maria do Rosário. Guia de Boas Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica. Orientações estratégicas. AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE Lisboa, 2007. ISBN 978-972-8577-34-6. REBELO, Fernando (2003) – Riscos Naturais e Acção Antrópica – Estudos e Reflexões. 2ª Edição, Imprensa da Universidade, Coimbra. SIAM – Alterações Climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação – Projecto SIAM II. F. D. Santos e P. Miranda (Editores). Gradiva, Lisboa. 2006.

Legislação principal: Decreto-Lei nº 222/98, de 17 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto – Aprova o Plano Rodoviário Nacional. Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro (estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial). Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro. Decreto Regulamentar n.º 15/2002, de 14 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga. Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 1 de Março – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego. Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de Julho - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Dão e Lafões (PROF DL). Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho (estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos ambientais de determinadas politicas, planos e programas). Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/95, de 22 de Março – Ratifica o Plano Director Municipal de Aguiar da Beira, alterado pela Declaração n.º 18/2002, de 18 de Janeiro e pela Declaração n.º 109/2004, de 5 de Maio, e suspenso parcialmente através da RCM n.º 61/2008, de 3 de Abril AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro – Aprova a Estratégia Nacional de Energia (ENE). Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2006, de 2 de Novembro – Aprova o Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (PENDR). Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de Abril – Aprova o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).

Sites consultados: http://www.cm-aguiardabeira.pt/ http://www.inag.pt/ http://www.ine.pt/ http://www.ipa.min-cultura.pt/ http://www.ippar.pt/ http://www.amr-planaltobeirao.pt http://www.iambiente.pt/qualagua/concelho_todos.php?ano=14 http://www2.apambiente.pt/atlas/dl/download.jsp https://www.ccdrc.pt http://www.qualar.org http://www.infoempresas.com.pt http://snirh.pt/

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10.

ANEXOS

ANEXO I APRESENTAÇÃO SUCINTA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DO QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA O PDM DE AGUIAR DA BEIRA, COM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS.

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ANEXO I APRESENTAÇÃO SUCINTA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DO QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO PARA O PDM DE AGUIAR DA

BEIRA, COM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS. OS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DOS

INSTRUMENTOS DO QRE QUE SE APLICAM AO OBJECTO EM ANÁLISE, ENCONTRAM-SE EVIDENCIADOS A NEGRITO.

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PLANO NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL (PNPOT) O PNPOT constitui o guia orientador do sistema de gestão territorial e da política de ordenamento do território, sendo também um instrumento chave de articulação desta política com a política de desenvolvimento económico e social, em coerência com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e com as diversas intervenções com incidência territorial, designadamente as consideradas no Quadro de Referência Estratégico Nacional para o próximo período de programação financeira comunitária QREN 2007-2013. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O PNPOT apresenta os seguintes objectivos estratégicos: • Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos; • Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global; • Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais; • Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social; • Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública; • Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições. QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL 2007-2013 (QREN) O Quadro de Referência Estratégico Nacional constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS •

•

•

•

Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a tecnologia, a inovação, a educação e a cultura como principal garantia do desenvolvimento do País e aumento da sua competitividade. Promover o crescimento sustentado através, dos objectivos de aumento da competitividade dos territórios e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto, incluindo os da administração da justiça, da qualificação de emprego e da melhoria da produtividade e da atracção e estímulo ao investimento empresarial qualificante. Garantir a coesão social actuando, nos objectivos: aumento de emprego, reforço da empregabilidade e empreendedorismo; melhoria da qualificação escolar e profissional; estímulo às dinâmicas culturais, e assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de género, bem como práticas de cidadania, reabilitação e reinserção social; conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; valorização da saúde como factor de produtividade e medida de inclusão social. Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida nos objectivos: assegurar ganhos ambientais; promover um melhor ordenamento do território; estimular a descentralização regional da actividade científica e tecnológica; prevenir riscos naturais e AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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•

tecnológicos; e melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do sistema urbano tendo presente a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento. Aumentar a eficiência da governação privilegiando, através de intervenções transversais nos Programas Operacionais relevantes, os objectivos de modernizar as instituições públicas e a eficiência e qualidade dos grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria da regulação.

PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO CENTRO (MAIS CENTRO) O Programa Operacional (PO) Regional do Centro 2007-2013 é um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região Centro. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Estabelecer as condições do crescimento através: • • • • • •

da qualificação e da valorização do território; da qualificação dos recursos humanos, da inovação e da competitividade das empresas; da exploração dos recursos e do património da região; da melhoria da qualidade do ambiente; da cooperação entre os sectores e a construção de infra-estruturas de desencravamento, no respeito da complementaridade entre os fundos comunitários.

O programa operacional da região Centro contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do quadro de referência estratégico nacional, nomeadamente, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território. PROGRAMA DE ACÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO (PANCD) O Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) tem o homem como centro das preocupações e visa no fundamental quer a adopção de atitudes e acções activas de combate à degradação dos recursos quer a aplicação de normas de prevenção. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS • • • • •

Conservação do solo e da água; Fixação da população activa nos meios rurais; Recuperação de áreas degradadas Sensibilização da população para a problemática da desertificação; Consideração da luta contra a desertificação nas políticas gerais e sectoriais.

No âmbito dos objectivos estratégicos estabelecidos relativamente ao PANCD foram ainda definidos como fundamentais os seguintes objectivos específicos: • Desenvolvimento regional, rural e local, como factor determinante da fixação das populações nas regiões mais susceptíveis à desertificação e à seca, e da diminuição das pressões humanas sobre as zonas mais densamente povoadas; • Organização dos agentes do desenvolvimento económico e social, em torno dos seus interesses profissionais, económicos, culturais, desportivos, ambientais, como via para uma participação activa da população nas decisões que lhes respeitam e na valorização e qualificação do território; AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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• • • •

• • •

Melhoria das condições de exercício das actividades agrícolas compatíveis com as características do suporte natural em que são desenvolvidas; Alargamento e melhoria da ocupação e gestão florestal para reforço do papel da floresta na conservação do solo e da água; Identificação das áreas mais afectadas e afectação dos meios necessários para recuperação das áreas degradadas; Política de gestão de recursos hídricos que assegure a necessária integração territorial dessa gestão, articulando adequadamente as diferentes utilizações da água e a protecção do ambiente e conservação dos recursos naturais; Investigação concertada sobre os fenómenos geradores de desertificação e seu combate, experimentação e aplicação prática dos seus resultados; Criação de centros e campos de demonstração de boas técnicas de conservação do solo e da água; Informação e sensibilização permanente aos diferentes sectores da população, habitantes e decisores, sobre a problemática da luta contra a desertificação e a seca, e seu contributo para a defesa da vida na Terra.

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA OS EFLUENTES AGRO-PECUÁRIOS E AGRO-INDUSTRIAIS (ENEAPAI) A ENEAPAI assenta em novas abordagens de intervenção, integradas territorial e multisectorialmente, para a definição de soluções sustentáveis do ponto de vista ambiental que garantam a eliminação das inúmeras situações de poluição causadas pela descarga de efluentes não tratados nas linhas de águas e no solo. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS •

•

•

O cumprimento do normativo ambiental e dos objectivos da política de ambiente e do ordenamento do território, através do cumprimento do normativo legal, e de uma abordagem territorial e sectorial integrada; A sustentabilidade dos modelos de gestão, associada à implementação de modelos de gestão eficientes e sustentáveis, e de aplicação do princípio do poluidor-pagador e garantia de um quadro tarifário sustentável para os sectores económicos; A gestão eficiente dos recursos financeiros, que deve ter em conta a utilização adequada dos instrumentos de co-financiamento, designadamente o Quadro de Referência Estratégico Nacional, e do potenciar das soluções colectivas e a utilização de infra-estruturas existentes

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ENDS) A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) para o período 2005/15 consiste num conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação actual de Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e crescente nível de protecção e valorização do ambiente. OBJECTIVOS PRINCIPAIS A ENDS apresenta os seguintes objectivos: • Qualificação dos portugueses em direcção à Sociedade do Conhecimento; • Economia sustentável, competitiva e orientada para actividades de futuro; • Gestão eficiente e preventiva do ambiente e do património natural; • Organização equilibrada do território que valorize Portugal no espaço Europeu e que AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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• •

proporcione qualidade de vida; Dinâmica de coesão social e responsabilidade individual; Papel Activo de Portugal na Cooperação para a Sustentabilidade Global.

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A ENERGIA (ENE) A estratégia para o sector energético constitui um factor importante de crescimento da economia portuguesa e da sua competitividade, para além de ser uma peça vital ao desenvolvimento sustentável do País. OBJECTIVOS Principais Objectivos: • Garantir a segurança do abastecimento de energia, através da diversificação dos recursos primários e dos serviços energéticos e da promoção da eficiência energética na cadeia da oferta e na procura de energia; • Estimular e favorecer a concorrência, por forma a promover a defesa dos consumidores, bem como a competitividade e a eficiência das empresas, quer as do sector da energia quer as demais do tecido produtivo nacional;

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Garantir a adequação ambiental de todo o processo energético, reduzindo os impactes ambientais às escalas local, regional e global, nomeadamente no que respeita à intensidade carbónica do PIB.

PROGRAMA NACIONAL PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (PNAC) O Programa Nacional para as Alterações Climáticas configura o instrumento de política do Governo que suporta o cumprimento do Protocolo de Quioto pelo Estado Português. OBJECTIVOS O PNAC 2006 pretende: • Reforçar a monitorização nos diversos sectores e alargar o esforço de cumprimento do Protocolo de Quioto, “através de medidas nos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão”; • Acautelar que os diversos sectores desenvolvam um esforço de monitorização apertado de modo a garantir a execução das diferentes medidas; • Reforçar a verba do Fundo Português de Carbono. PLANO NACIONAL DA ÁGUA (PNA) O Plano Nacional da Água define as orientações de âmbito nacional para a gestão integrada das águas, fundamentadas em diagnóstico da situação actual e na definição de objectivos a alcançar através de medidas e acções, de acordo com o Decreto-Lei nº 45/94 de 22 de Fevereiro. LINHAS DE ORIENTAÇÃO O estabelecido no PNA segue as seguintes linhas de orientação: • Aumento da produtividade da água e promoção do seu uso racional, com o máximo respeito pela integridade territorial das bacias hidrográficas; • Protecção, conservação e requalificação dos meios hídricos e dos ecossistemas associados; • Satisfação das necessidades das populações e do desenvolvimento económico e social do país; AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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Respeito pela legislação nacional e comunitária relevante e satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português; Acesso à informação e participação dos cidadãos na gestão dos recursos hídricos.

PLANO NACIONAL DE ACÇÃO AMBIENTE E SAÚDE (PNAAS) O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2007–2013 tem como desígnio melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e a inovação, contribuindo também, desta forma, para o desenvolvimento económico e social do país. OBJECTIVOS No horizonte referido, são objectivos do plano: • Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde da pessoa e das comunidades a eles expostos; • Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, por forma a minimizar os riscos para a saúde associados a factores ambientais; • Promover a adequação de políticas e a comunicação do risco; • Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde. PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO (PENT) O Plano Estratégico Nacional do Turismo serve de base à concretização de acções definidas para o crescimento sustentado do Turismo nacional nos próximos anos. LINHAS DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO Tem em conta as seguintes Linhas de Desenvolvimento Estratégico: • Mercados emissores - Apostar na captação de turistas de 20 mercados emissores internacionais e no desenvolvimento do Turismo interno. • Estratégia de produtos - Consolidar e desenvolver 10 produtos turísticos estratégicos (Sol e Mar, Touring Cultural e Paisagístico, City Break, Turismo de Negócios, Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Saúde e Bem-Estar, Golfe, Resorts Integrados e Turismo Residencial, e Gastronomia e Vinhos). • Linhas orientadoras para as regiões - Desenvolver ofertas distintivas para as regiões, alinhadas com a proposta de valor do destino Portugal, capitalizando a vocação natural de cada região e desenvolvendo os seus factores de qualificação. • Linhas de orientação para os pólos - Desenvolver 6 novos Pólos Turísticos para diversificar a oferta turística em Portugal e implementar um modelo de desenvolvimento sustentado (Douro, Serra da Estrela, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano e Porto Santo). • Acessibilidades aéreas - Reforçar as acessibilidades aéreas com as cidades/regiões com maior potencial turístico em cada mercado emissor. • Eventos - Dinamizar um calendário nacional de eventos que assegure o reforço da notoriedade do destino e o enriquecimento da experiência do turista (Mega eventos, Grandes eventos promocionais, Animação local). • Enriquecimento da oferta - Desenvolver e inovar conteúdos tradicionais portugueses que constituam factores de diferenciação turística. • Qualidade urbana, ambiental e paisagística - Tornar a qualidade urbana, ambiental e paisagística numa componente fundamental do produto turístico para valorizar e qualificar o AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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destino Portugal. Qualidade de serviço e de recursos humanos – Reforçar a qualidade do Turismo português ao longo dos “momentos de verdade” de interacção com o turista, através da implementação de um sistema de qualidade turística e da formação e valorização dos recursos humanos. Promoção e distribuição – Implementar uma abordagem inovadora, comunicando uma proposta de valor diferenciada, actuando por mercado emissor e segmento, conferindo maior enfoque no canal internet, promovendo uma gestão proactiva da relação com prescritores e definindo como prioridade o destino Portugal. Eficácia e modernização da actuação dos agentes públicos e privados - Facilitar a interacção das empresas com o Estado, promover a difusão do conhecimento, estimular a investigação e o desenvolvimento e a adopção de práticas inovadoras pelas empresas, incentivar a modernização empresarial.

PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA (PNUEA) – BASES E LINHAS ORIENTADORAS O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água tem como principal finalidade a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS O PNUEA assenta sobre quatro áreas programáticas (compreendendo cada uma delas um conjunto de acções): • Medição e reconversão de equipamentos de utilização da água; • Sensibilização, informação e educação; • Regulamentação e normalização • Formação e apoio técnico. A definição de metas para o PNUEA passa pela definição de um indicador que traduza a eficiência de utilização da água em qualquer dos sectores considerados, tornando directa e transparente a comparação entre metas e resultados obtidos, simplificando uma situação que de outro modo seria complexa. Assim: • Meta no consumo urbano – Tendo em conta as perspectivas de evolução em termos de controlo de perdas, de procedimentos dos utilizadores e de evolução tecnológica dos equipamentos, propõe-se atingir, ao fim de um período de 10 anos, uma eficiência de utilização da água de 80%. • Meta no consumo agrícola - Tendo em conta as perspectivas de evolução em termos de área regada, de procedimentos dos utilizadores e de evolução tecnológica dos equipamentos, propõe-se atingir a 10 anos uma eficiência de utilização de água de 65%. • Meta no consumo industrial - Tendo em conta as perspectivas de evolução em termos de procedimentos dos utilizadores industriais e de evolução tecnológica dos equipamentos, propõe-se atingir ao fim de um período de 10 anos uma eficiência de utilização da água de 85%.

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PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DESENVOLVIMENTO RURAL – PEN DR O Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PEN DR) define a Estratégia Nacional para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Definem-se três objectivos estratégicos: •

Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;

•

Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;

•

Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.

PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS II (PEAASAR II) O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais II estabelece as orientações e fixa os objectivos de gestão e protecção dos valores ambientais associados aos recursos hídricos no horizonte 2007-2013. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS E OBJECTIVOS OPERACIONAIS Os objectivos estratégicos são os seguintes: • Universalidade, continuidade e qualidade do serviço • Sustentabilidade do sector • Protecção dos valores ambientais. No que se refere aos objectivos operacionais, deste constam: • Servir cerca de 95% da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água; • Servir cerca de 90% da população total do país com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de atendimento desejável deve ser de pelo menos 70% da população abrangida; • Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos serviços; • Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local; • Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário de protecção do ambiente e saúde pública. Para a prossecução destes objectivos deverão ser adoptadas um conjunto de medidas, de entre as quais: • Realizar os investimentos necessários à conclusão é à expansão dos sistemas “em alta” e à continuação da infra-estruturação da vertente “em baixa”, com especial enfoque nos investimentos visando a articulação entre ambas as vertentes; • Rever os princípios de enquadramento legal, técnico, económico e financeiro aplicáveis aos sistemas multimunicipais e alargar o leque de soluções institucionais de gestão empresarial; • Promover uma maior integração territorial e funcional dos sistemas plurimunicipais vizinhos, de forma a potenciar economias de escala e da gama e mais valias-ambientais; • Promover a criação, na vertente em “baixa”, de sistemas integrados, tanto quando possível territorialmente articulados com as soluções existentes na vertente em “alta”, e com um regime tarifário uniformizado na área de intervenção de cada sistema, regulamentar a gestão de sistemas municipais e criar uma Lei de Base de Concessões em “baixa”; • Implementar as disposições da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro, Lei da Água, directamente relacionadas com o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais e incentivar o uso eficiente da água e o controlo e prevenção da poluição; • Estimular o investimento privado e promover a concorrência, com especial destaque para um AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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alargamento e dinamização muito significativos do mercado dos contratos de exploração e prestação de serviços, promovendo assim o desenvolvimento do tecido empresarial nacional e local; Reforçar e alargar o âmbito dos mecanismos de regulação de serviços e de regulação ambiental e de inspecção.

PLANO ESTRATÉGICO PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS II (PERSU II) O PERSU II constitui um instrumento estratégico director da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) para o período de 2007 a 2016, fundamental para que o sector possa dispor de orientações e objectivos claros, bem como de uma estratégia de investimento que confira coerência, equilíbrio e sustentabilidade à intervenção dos vários agentes directamente envolvidos. Destacam-se como principais agentes envolvidos e/ou a envolver na prossecução da estratégia consignada no PERSU II, entre outros, os Sistemas Intermunicipais e Multimunicipais, os Municípios e os Operadores Provados do Sector dos RSU. PRINCIPAIS DESAFIOS A estratégia vertida no presente Plano implicará um investimento e um esforço de todos os agentes envolvidos, designadamente ao nível da implementação de melhores práticas de gestão de RSU, entendido como indispensável para atingir desafios como os da: • Prevenção da produção. • Maximização da reciclagem. • Minimização da deposição em aterro. PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL (PRN - 2000) O actual Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, Decreto-Lei nº 222/98 com as alterações introduzidas pela Lei nº 98/99 de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003 de 16 de Agosto) define uma rede nacional, que desempenha funções de interesse nacional e internacional. A rede rodoviária nacional é constituída pela rede nacional fundamental e pela rede nacional complementar. OBJECTIVOS O PRN – 2000 tem como principais objectivos: • Introdução de significativas inovações relativamente ao PRN85, potenciando o correcto e articulado funcionamento do sistema de transportes rodoviários, o desenvolvimento de potencialidades regionais, a redução do custo global dos transportes rodoviários, o aumento da segurança da circulação, a satisfação do tráfego internacional e a adequação da gestão da rede. • Necessidade de aumentar a densidade da rede de estradas nas zonas fronteiriças, promover o fecho de malhas viárias, assim como melhorar a acessibilidade de alguns concelhos, o que contribuirá para a correcção das assimetrias que ainda se verificam no desenvolvimento socioeconómico do País. • Reclassificação de algumas das estradas não incluídas no anterior plano rodoviário nacional como estradas nacionais e instituir uma nova categoria viária, a das estradas regionais. • Preocupação assumida em matéria de melhoria qualitativa da rede rodoviária, com especial relevo para a defesa ambiental em meio urbano, para os dispositivos de combate à sinistralidade nos mais diversos planos e para os instrumentos de informação necessários à boa gestão e utilização das infra-estruturas em causa. AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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PROPOSTA PARA A ESTRATÉGIA DE PROTECÇÃO DOS SOLOS (PEPS)

A Proposta para Estratégia de Protecção dos Solos configurará o instrumento de política do Governo que suporta o cumprimento dos objectivos de protecção e prevenção da degradação dos solos bem como da sua utilização sustentável. OBJECTIVOS São propostos como objectivos: • Prevenir uma maior degradação do solo e preservar as suas funções nas situações em que: - o solo é utilizado e as suas funções são exploradas, sendo, portanto, necessário tomar medidas relativas aos modelos de utilização e gestão de solos, e - o solo funciona como sumidouro/receptor dos efeitos de actividades humanas ou fenómenos ambientais, sendo necessário tomar medidas na fonte; • Reabilitar os solos degradados, garantindo um nível de funcionalidade mínimo coerente com a sua utilização actual e prevista, tendo assim igualmente em conta os custos da reabilitação do solo. PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MONDEGO, VOUGA E DOURO (PBH – RIO MONDEGO, VOUGA E DOURO) Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) é um plano sectorial que assenta numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais e institucionais, envolve os agentes económicos e as populações directamente interessadas, tem em vista estabelecer de forma estruturada e programática uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ambiente. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Objectivos Estratégicos dos PBH: •

Gestão da Procura – assegurar uma gestão racional da procura de água, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas socio-económicas;

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Protecção das Águas e Controlo da Poluição – garantir a qualidade do meio hídrico em função dos usos;

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Protecção da Natureza – assegurar a protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nas linhas de água;

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Protecção Contra Situações Hidrológicas Extremas e Riscos de Poluição Acidental – promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das secas e das cheias, no caso de elas ocorrerem, e dos riscos de acidentes de poluição;

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Articulação do Ordenamento do Território com o Ordenamento do Domínio Hídrico – preservar as áreas do domínio Hídrico;

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Valorização Económica e Social dos Recursos Hídricos – potenciar a valorização social e económica da utilização dos recursos.

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PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DA FLORESTA DO DÃO LAFÕES (PROF – DÃO LAFÕES) O Plano Regional de Ordenamento da Floresta do Dão Lafões vincula os instrumentos de política sectorial que incidem sobre os espaços florestais e visa enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços. OBJECTIVOS Obedece aos seguintes objectivos: • Aproveitamento de matos e resíduos florestais para energia com consequente redução dos custos de exploração e manutenção. • Promover uma silvicultura que não crie restrições para a pesca, caça e o recreio associado a estas actividades. • Adequar a distribuição da floresta de produção às zonas com maior potencial produtivo. • Executar planos de gestão para terrenos públicos tornando-os modelos a seguir pelos particulares (criação de matas modelo). • Promover a certificação tanto da gestão florestal como dos produtos florestais lenhosos e não-lenhosos. • Promover o potencial da pesca e da caça na dinamização turística (gestão cinegética que vise compatibilizar a exploração da caça com as necessidades de recreio). • Promover a criação de áreas com dimensão que permita a viabilidade da gestão florestal. • Promover uma visão empresarial florestal através da certificação de gestão florestal sustentável e dos Fundos Imobiliários Florestais. • Aumentar o conhecimento técnico na gestão florestal. • Diversificar as espécies florestais e multifuncionalidade dos espaços florestais. • Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego. • Promover descontinuidades no coberto arbóreo. • Apostar, no longo prazo, em espécies e modelos silvícolas mais adaptados às condicionantes criadas pelas alterações climáticas. • Promover a criação de áreas de exploração florestal com dimensão que garantam a viabilidade do investimento. • Melhorar a eficácia da detecção de fogos e da primeira intervenção. • 16. Elaborar uma rede local multidisciplinar de saber. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO CENTRO (PROT - CENTRO) O Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro é o instrumento de gestão territorial que estabelece a definição para o uso, ocupação e transformação do solo, a integração das políticas sectoriais no ordenamento do território e na coordenação das intervenções e as orientações para a elaboração dos PMOT. OBJECTIVOS São objectivos do PROT-Centro: a) Definir as opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região Centro, contemplando, designadamente: • A concretização das opções constantes dos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, no respeito pelos princípios gerais da coesão, da equidade, da competitividade, da sustentabilidade dos recursos naturais e da qualificação ambiental, urbanística e paisagística do território; AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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O reforço dos factores de internacionalização da economia regional e a valorização da posição estratégica da região para a articulação do território nacional e deste com o espaço europeu; A protecção, valorização e gestão sustentável dos recursos hídricos e florestais; O aproveitamento do potencial turístico, dando projecção internacional ao património natural, cultural e paisagístico; A mobilização do potencial agro-pecuário e a valorização dos grandes empreendimentos hidro-agrícolas; O desenvolvimento de uma política integrada para o litoral; O reforço da cooperação transfronteiriça, visando uma melhor inserção ibérica das sub-regiões do interior;

b) Definir o modelo de organização do território regional, tendo em conta a necessidade de: • Valorizar a natureza multipolar da rede urbana para o desenvolvimento de um sistema urbano verdadeiramente policêntrico, reforçando a integração entre sistemas urbanos subregionais; • Densificar as interacções intra-regionais, nomeadamente estruturando as redes regionais de equipamentos e serviços, e melhorando as redes estruturantes de transportes internas à região; • Reforçar o potencial de desenvolvimento dos grandes corredores de transporte nacionais e transeuropeus que atravessam a região, modernizando infra-estruturas, estimulando complementaridades entre centros urbanos e melhorando as articulações com as redes intraregionais; • Reforçar a rede regional de instituições de ensino superior, de I & D e centros tecnológicos, em articulação com os espaços de localização de actividades intensivas em conhecimento e conteúdo tecnológico; • Desenvolver uma rede de áreas empresariais para o ordenamento e aumento da competitividade do modelo de industrialização difusa da faixa litoral; • Identificar a estrutura de protecção e valorização ambiental, integrando as áreas classificadas (incluindo os imperativos decorrentes da Rede Natura 2000) e outras áreas ou corredores ecológicos relevantes do ponto de vista dos recursos, valores e riscos naturais e da estruturação do território; • Proteger e valorizar o património arquitectónico e arqueológico, condicionando o uso dos espaços inventariados e das suas envolventes; • Desenvolver novas formas de relação urbano- rural, com base na diversificação de funções dos espaços rurais e na organização de uma rede de centros de excelência em espaço rural; • Articular a estratégia de desenvolvimento territorial com as opções definidas para a região do Norte e para a região de Lisboa e Vale do Tejo, em particular tendo em conta a localização do novo aeroporto de Lisboa e a futura acessibilidade ferroviária em alta velocidade; c) Identificar os espaços sub-regionais relevantes para a operacionalização do PROT e desenvolver estratégias e propostas adequadas à sua diversidade, valorizando especificidades e reforçando complementaridades como meio de afirmação da competitividade e coesão regionais; d) Definir orientações e propor medidas para o uso, ocupação e transformação do solo adequadas às especificidades dos modelos e padrões de povoamento, às características das estruturas urbanas e às exigências dos novos factores de localização de actividades, em particular para contrariar os fenómenos de urbanização e edificação difusa para fins habitacionais ou instalação de actividades não rurais; e) Definir orientações e propor medidas para um adequado ordenamento agrícola e florestal do território, bem como de salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas protegidas ou AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO

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classificadas e de outras áreas ou corredores ecológicos relevantes; f) Identificar e hierarquizar os principais projectos estruturantes do modelo territorial proposto, bem como os que concorram para o desenvolvimento dos sectores a valorizar, e definir orientações para a racionalização e coerência dos investimentos públicos; g) Contribuir para a formulação da política nacional e regional de ordenamento do território, harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial, e servir de quadro de referência e definir orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de outros instrumentos de gestão territorial; h) Definir mecanismos de monitorização e avaliação da execução das disposições do PROT- Centro.

PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA E COMBATE A INCÊNDIO DE AGUIAR DA BEIRA Os PMDFCI desenvolvem as orientações de planeamento Nacional e Regional segundo as normas da Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro e as orientações técnicas estabelecidas pela DGRF. EIXOS ESTRATÉGICOS Eixos • • • • •

Aumentar a resiliência do território aos Incêndios Florestais Reduzir a incidência dos incêndios Melhorar a eficácia e a eficiência do ataque e da gestão dos incêndios Recuperar e reabilitar os ecossistemas e as comunidades Adoptar uma estrutura orgânica e funcional eficaz

Aguiar da Beira, Fevereiro de 2011

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REVISÃO DO PDM DE AGUIAR DA BEIRA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – RESUMO NÃO TÉCNICO QUEROVENTO Serviços em Ambiente,

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